Os integrantes da 9ª Câmara Cível do TJRS mantiveram condenação da empresa Rio Grande Energia (RGE) a indenizar clube por falta de luz em meio a um evento. O Tribunal manteve os valores fixados em R$ 34.765 por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais, em sentença proferida pelo juiz José Luiz Leal Vieira, na Comarca de Frederico Westphalen.
Caso
O Clube Esportivo Serrano promoveu em sua sede um evento especial para comemorar o aniversário de meio século da entidade. O baile contaria com a participação de cinco bandas e tinha início previsto para as 22h. Por volta das 20h40min do dia do evento, houve queda de energia elétrica, retornando às 23h30min e caindo novamente das 00h30min às 4h da manhã do dia seguinte.
O clube ingressou na Justiça com pedido de indenização, sustentando que as interrupções de energia inviabilizaram a continuidade do evento, o que gerou vários prejuízos e transtornos. Acrescentou ainda que, após três semanas, teve de realizar um novo baile com entrada liberada para quem havia comprado ingresso para a “Festa dos 50 Anos”.
A empresa ré contestou, alegando que a interrupção do fornecimento de energia elétrica ocorreu em razão da sobrecarga da rede, pela utilização de muitos equipamentos no mesmo local e sem aviso prévio.
Na sentença, o juiz José Luiz Leal Vieira acolheu o pedido de indenização pela parte autora. Afirmou que, após ter ouvido as testemunhas, ficou claro que o evento foi cancelado por causa de falha na prestação de serviços da empresa ré. Destacou, ainda, que “no local, como é de conhecimento público e notório, são realizados vários eventos, inclusive do porte do que foi realizado na data dos fatos”. Ainda, considerou o dano moral “indiscutível, uma vez que os fatos macularam o nome e a imagem do autor”.
Os danos materiais foram fixados de acordo com os valores comprovadamente pagos às bandas (R$ 26.500) e os gastos com a publicidade, de R$ 8.265.
Apelação
A RGE recorreu da decisão. Alegou novamente que a culpa seria exclusivamente do clube, por ter sobrecarregado a rede. Também referiu que o tempo de interrupção não ultrapassou o tempo tolerado pela ANEEL.
A relatora do recurso, desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, votou pela manutenção da sentença, inclusive transcrevendo as provas testemunhais, que mostram o erro evidente da apelante. A magistrada rejeitou também a afirmação de que não houve conduta ilícita em relação ao tempo: “no caso dos autos, incidiu o disposto na Lei Civil e na Lei do Consumidor, que garantem indenização a todo aquele eventualmente lesado pela falha na prestação do serviço”.Proc. 70040446908
Fonte: TJRS
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
