| Jornal da Ordem Edição 4.668 - Editado em Porto Alegre em 11.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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17.12.18
Mãe de criança esquecida em ônibus escolar será indenizada em Minas Gerais
Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel, afirma STJ
Trabalhador menor de idade submetido a atividade insalubre deve ser indenizado em Taquara
14.12.18
Lamachia manifesta indignação com assassinato de advogado no RS e cobra apuração célere do crime
OAB/RS instala e dá posse à Comissão Especial da Igualdade Racial
OAB lança Censo Nacional da Jovem Advocacia
Empregada com depressão devido a bullying será indenizada por supermercado, diz TRT4
Fábrica de tratores é condenada por xingamentos em reuniões de trabalho, diz TST
Família de vítima de bala perdida durante ação policial será indenizada em 90 mil reais
STJ mantém vedação à cobrança de prestações de leasing após furto ou roubo do bem garantido por seguro
13.12.18
“É um atentado contra a advocacia e a cidadania”, afirma Breier ao acompanhar as investigações do assassinato de um advogado em Taquari
Comissão Eleitoral homologa os resultados das eleições da OAB/RS 2018
Pleno aprova provimento que regulamenta bases para advocacia defensiva
Cooperativa de trabalho médico devolverá 12 milhões reais para a prefeitura de Blumenau
Médico do SUS condenado por cobrar de pacientes em Jaguarão
Pobreza não justifica afastar multa aplicada a pais que praticam atos graves contra filhos, afirma STJ
TRF4 condena hospital de Porto Alegre por dano estético e perda de uma chance
12.12.18
OAB/RS envia ofício ao INSS pedindo suspensão das atividades e intimações de advogados durante recesso forense
Inteligência Artificial: OAB lança sistema de pesquisa de jurisprudência
35° Prêmio de Direitos Humanos de Jornalismo agracia vencedores na OAB/RS
Assistência domiciliar não pode ser previamente excluída da cobertura dos planos de saúde, diz STJ
Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado, afirma TST
TRF4 determina que DNIT deve indenizar moradoras de residência alagada em Cascavel
TRT4 confirma despedida por justa causa de vigia que faltava e dormia em serviço
11.12.18
Gestão transparente e responsável: anuidade de 2019 da OAB/RS não terá alterações
OAB saúda aprovação do projeto que garante acesso de advogados a processos não sigilosos
Lamachia participa no TSE de solenidade de diplomação do presidente da República eleito
Descanso para a advocacia gaúcha: confira como será o recesso no Judiciário gaúcho
Copiadora indenizará pré-vestibular por reproduzir apostila sem autorização no Espirito Santo
Pedreiro que não recebeu vale-transporte regularmente consegue rescisão indireta, diz TST
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