| Jornal da Ordem Edição 4.511 - Editado em Porto Alegre em 22.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2025
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20.08.19
OAB/RS prestigia inauguração da nova sede do MPF/RS
Auxiliar de frigorífico dispensado por justa causa não receberá 13º proporcional em Montenegro
Empresa pode ter marca registrada que reproduz nome de município, diz TRF-3
Homem que agiu como "stalker" ao perseguir mulher em Florianópolis terá de indenizá-la
Mantida decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica
19.08.19
OAB/RS celebra aprovação do Projeto de Lei que criminaliza violação das prerrogativas da advocacia
OAB/RS apoia a suspensão da abertura de novos cursos de Direito
Sonntag participa da inauguração da revitalização da sede da subseção de Torres
Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge, afirma STJ
Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida, diz TST
Pescador tem seu direito de visitar filha restringido em Santa Catarina
TRT-4 confirma validade de notificação de audiência inicial recebida por empregada da reclamada
16.08.19
Presidente da OAB/RS lança selo da campanha Prerrogativas Respeitadas
Desagravo público coletivo reúne quatro advogados atacados em suas prerrogativas profissionais
OAB/RS participa da abertura do XIII Congresso Estadual da Magistratura da AJURIS
Bombeiro que faz curso para sargento não abre mão de escolher lotação
Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado, afirma TST
Seguro de vida não deve cobrir doença ocupacional que causou invalidez em Santo André
Supervisora de estacionamento que não tinha autonomia deve receber horas extras
15.08.19
Nota Pública
OAB/RS recebe reunião do Fórum dos Conselhos
CEDC debate o Código do Consumidor e a era digital
Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida, diz TST
Recepcionista ofendida com injúrias raciais será indenizada em 5 mil reais
Reconhecida aposentadoria especial a uma aeronauta que comprove exposição permanente a agentes nocivos
Trabalhadora ofendida por diretor não ganha dano moral
14.08.19
Noite histórica: ex-presidentes da OAB/RS relatam suas vivências sobre Direitos Humanos
Interiorização: vice-presidente seccional percorrerá mais de mil km visitando subseções do interior do Estado
OAB/RS prestigia solenidade alusiva ao Mês da Advocacia da Subseção de São Leopoldo
Estilista deve indenizar artesã por reprodução indevida de boneca em São Paulo
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