JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.511 - Editado em Porto Alegre em 22.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Abril, 2025
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01.08.19

Proprietária de veículo multado pode comprovar quem foi autor da infração após prazo administrativo
Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail, diz STJ

31.07.19

Advocacia 4.0: Gestão e Inovação foi tema de palestra na ESA
ESA/RS e CJA promovem Aula Inaugural do Curso de Pós Graduação de Direito Agrário e do Agronegócio
Homem indenizará ex-esposa que pagou sozinha dívida depois do divórcio em São Paulo
Horas extras e adicional de insalubridade não podem integrar salário mínimo, decide TRT-4
Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão
Reserva de cotas deve ser aplicada para o número total de vagas preenchidas

30.07.19

NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
OAB/RS lança programação do mês da advocacia
Município de Sertãozinho indenizará funcionário que sofreu ofensa racial
Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infração
Site e pousada devem indenizar por não informar que hospedagem não permitia crianças
TRT-4 indefere estabilidade a trabalhadora que não comprovou estar grávida no dia da despedida

29.07.19

Conselho Seccional da OAB/RS aprova alteração do nome de comissão
Sistema eproc passará a ser obrigatório em comarcas da região central do Estado
OAB/RS participa do II SINED que teve palestra sobre o FUNDEB
Hospital é condenado por suprimir intervalo de auxiliar de enfermagem, diz TST
Menino que teve perna amputada por erro médico receberá indenização
STJ define que prazo de suspensão de execuções na recuperação é contado em dias corridos
Trabalhador beneficiário de justiça gratuita não precisa pagar honorários de sucumbência

26.07.19

Vice-presidente da OAB/RS, Jorge Fara, assume o cargo de presidente em exercício da entidade até o início de agosto
Comissão Especial de Educação da OAB/RS fala sobre os desafios da educação no Brasil no II SINED
Banco deverá limitar a 30% dos vencimentos de aposentado desconto em folha relativo a empréstimos
Indenização a gerente preso em flagrante por culpa de banco é aumentada, afirma TST
Mulher que requisitou alvará sanitário com documentos falsos é condenada em Santa Catarina
Pastor tem vínculo de emprego negado com igreja evangélica, diz TRF-4

25.07.19

Breier recebe integrantes da diretoria da subseção de Guaíba para debater pautas da advocacia local
Empresa deve ressarcir produtor de uva que adquiriu muda com bactéria
Fábrica de veículos ressarcirá consumidora por carro vendido com propaganda enganosa em Santa Catarina

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