| Jornal da Ordem Edição 4.511 - Editado em Porto Alegre em 22.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2025
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14.08.19
Morador do Sul de Santa Catarina que falsificou atestados para não trabalhar é condenado
Técnica de enfermagem vai receber em dobro por trabalhar em feriados, afirma TST
Uso de telefone celular fora do horário de expediente, por si só, não configura regime de sobreaviso
13.08.19
OAB/RS garante alteração na MP da Liberdade Econômica em prol da cidadania
OAB/RS participa de Instauração dos trabalhos de Inspeção do Conselho da Justiça Federal
OAB/RS informa: mais cinco Comarcas do interior passam a exigir o sistema eproc a partir desta segunda (12)
Mulheres de Ordem: OAB/RS realiza IV Conferência Estadual da Mulher Advogada
Bebês de gestante estuprada também receberão indenização por danos morais, diz TJ/RS
Cozinheira impedida pela empresa de voltar ao trabalho após alta do INSS deve ser indenizada
Incorporadora não pode transformar garagens de condomínio em estacionamento em São Paulo
Professor é condenado com escola a indenizar vítima de assédio sexual, afirma TST
12.08.19
Claudio Lamachia recebe título de Advogado Emérito na Sessão Magna
“A advocacia está ao lado da segurança jurídica e dos direitos do cidadão”, reforça Breier na Sessão Magna
Dia da Advocacia é celebrado em Sessão Magna
Cabeleireiro não obtém o reconhecimento de vínculo de emprego com salão do qual era sócio, diz TST
Gerente que teve carro batido em dia de protestos na cidade não deve ser ressarcido pela empresa
Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anos, afirma STJ
Universidade não pode favorecer vestibulandos por critério regional, afirma TRF-4
09.08.19
Breier realiza abertura da IV Conferência Estadual da Mulher Advogada
As regras de constituição para sociedade de advogados e normas tributárias pautaram palestra no Mês da Advocacia
Autos de infração são anulados por falta de notificação a motorista no Distrito Federal
Justiça prorroga licença-maternidade de mulher que teve bebê prematuro
Médico e hospital indenizarão por material esquecido em joelho de paciente em Minas Gerais
Professor de universidade estadual pode acumular cargo de analista bancário, afirma TST
08.08.19
Breier nomeia Cezar Schirmer presidente da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública
Interiorização: Diretoria da Ordem participa de programação do Mês da Advocacia em subseções do Estado
OAB/RS e subseção de Bagé conversam com presidente do TJRS sobre criação de 4ª Vara Cível
Cerceamento de defesa só existe se a parte provar que o ato impugnado lhe causa prejuízo, decide TRT-4
Empresa que não prova exclusividade para venda de bebidas em festa amargará prejuízo
Idosa que sofreu fratura por queda em ônibus será indenizada em São Paulo
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