| Jornal da Ordem Edição 4.511 - Editado em Porto Alegre em 22.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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02.09.19
Residência familiar não pode ser penhorada por dívida trabalhista, diz TRT-15
STJ determina que município assegure vaga para criança em creche
30.08.19
OAB/RS reúne-se com o TRT4 para tratar de demandas na área da justiça do trabalho da Comarca de Bagé
Abertas inscrições para advogados interessados em divulgar suas obras na 65º Feira do Livro de Porto Alegre
Piquete da OAB/RS volta às atividades no Parque Harmonia no dia 5 de setembro
Isenção de depósito recursal não exime empresa em recuperação judicial de pagar custas, diz TST
Mantida multa aplicada a uma operadora por reajuste excessivo de plano de saúde
Multinacional indenizará consumidora que encontrou mecha de cabelo em salgadinho
TRF4 confirma legalidade de portaria que regulamenta exame toxicológico de motoristas profissionais
29.08.19
Breier reúne-se com o procurador-geral do Estado
OAB/RS prestigia abertura do IV Congresso Mundial de Justiça Constitucional
Está no ar a 5ª edição da Revista Eletrônica da ESA/RS
Ascensorista hospitalar vai receber o adicional de insalubridade, afirma TST
Empresa inativa não deve pagar taxa de fiscalização, decide TJ/MG
Marceneiro consegue rescisão indireta de contrato devido à ausência de recolhimento de FGTS e atrasos salariais
STJ mantém validade da patente de medicamento usado no tratamento da Aids
28.08.19
De colega para colega: Breier visita escritórios de advocacia no Centro de Porto Alegre
Fara visita subseções da Fronteira Oeste
eproc: expediente interno em Varas da Fazenda Pública de POA e Santa Maria nesta semana
Confirmada despedida por justa causa de gerente que fraudava vendas para atingir metas, diz TRT-4
Estado de Santa Catarina indenizará família de idoso morto no corredor de hospital aguardando cirurgia
Gerente-geral recebe horas extras após a sexta hora com base no PCS anterior, diz TST
Vice-diretor de escola estadual é condenado por improbidade administrativa em São Paulo
27.08.19
Breier recebe visita do presidente do STJ, João Otávio de Noronha
Claudio Lamachia recebe homenagem da CFEP
III Encontro Nacional das Comissões de Direito Agrário e do Agronegócio ocorre na OAB/RS
Donos de revenda de veículos são condenados a 76 anos de reclusão em Balneário Camboriú
Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro, diz TST
Shopping terá que indenizar vítima de assalto em suas dependências, afirma STJ
TRF4 garante stent importado à paciente com aneurisma cerebral em Santa Catarina
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