JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.511 - Editado em Porto Alegre em 22.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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23.09.19

19.09.19

OAB/RS e Colégio Notarial do Brasil/RS estreitam relações em prol da advocacia
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Motorista de caminhão consegue afastar justa causa e ressarcimento por acidente de trânsito
Mineradora deve ressarcir metade do faturamento com extração ilegal de bauxita, diz TRF-4
TJ/RS determina pagamento por "venda no caderno”
Testemunha terá de ser ouvida para reconhecer vínculo de emprego de engenheiro, afirma TST

18.09.19

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Prefeitura de São Paulo indenizará paciente que teve hemorragia após tomar remédio errado

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Site da campanha Vote Consciente – Conselho Tutelar está no ar

CJA promove evento sobre aspectos do processo civil no Brasil e na Alemanha

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Comandante consegue reintegração por causa de dispensa contrária à norma coletiva, diz TST

TRF4 determina pagamento de pensão retroativa à filha de anistiado político

Motorista será julgado por homicídio doloso, omissão de socorro e fuga, confirma TJ/SC

Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, no Correio do Povo: IPTU e sua inconstitucionalidade

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OAB/RS é convidada para o VIII Congresso Internacional Revisitando o Direito Público

Empregada com doenças psíquicas não relacionadas ao trabalho tem indenizações negadas, diz TRT-4

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Reconhecido vínculo de emprego entre vocalista e banda musical, afirma TRT-4

Para STJ, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família

TRF-4 garante isenção de IPI na compra de carro a mulher com limitação no joelho

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