| Jornal da Ordem Edição 4.369 - Editado em Porto Alegre em 23.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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08.12.09 | Consumidor
Passageiro que teve atraso de voo e desvio de bagagem será indenizado
07.12.09 | Consumidor
Silêncio do credor não enseja a extinção da execução
04.12.09 | Consumidor
Consumidora impedida de viajar por portar documentação incorreta não deve ser indenizada
TJDFT condena loja de veículos usados a ressarcir conserto de carro vendido com defeito
03.12.09 | Consumidor
Concessionária é condenada a indenizar vítima de fraude na contratação de telefonia fixa
02.12.09 | Consumidor
Corretora indeniza comprador de imóvel
27.11.09 | Consumidor
Defeito em DVD gera indenização
Faculdade indeniza estudante expulsa em MG
26.11.09 | Consumidor
Banco terá que indenizar ex-correntista por manter conta-corrente ativa contra a sua vontade
24.11.09 | Consumidor
Comprador de imóvel em leilão público pode tomar posse imediatamente de casa já ocupada
23.11.09 | Consumidor
Cliente será indenizado por inclusão de nome no Serasa
18.11.09 | Consumidor
Arrependimento de consumidor pode cancelar financiamento bancário
Passageiro vítima de furto de notebook é indenizado
17.11.09 | Consumidor
Bem fica com proprietário por não oferecer risco de nova infração
11.11.09 | Consumidor
Atraso no desbloqueio de cartão de crédito não gera indenização se culpa é do cliente
Plano de saúde deve ser mantido em caso de aposentadoria por invalidez
09.11.09 | Consumidor
Proposta exige transparência de operadoras de banda larga
30.10.09 | Consumidor
Nova súmula dispensa AR na comunicação ao consumidor sobre negativação de seu nome
27.10.09 | Consumidor
Casal perde voo da lua de mel e será ressarcido
26.10.09 | Consumidor
Hotel que hospedou adolescente desacompanhado dos pais vai ter que pagar multa
STJ aumenta indenização por morte decorrente de demora em atendimento
Seguradora terá que pagar diferença em indenização
20.10.09 | Consumidor
Passageira impedida de viajar por ausência de vacinação será indenizada
Empresa indeniza por perda de bagagem e acidente
19.10.09 | Consumidor
Decisão determina que plano de saúde prorrogue internação de paciente
15.10.09 | Consumidor
Passageira ganha ação por incêndio em metrô
13.10.09 | Consumidor
Candidato que perdeu exame por causa do caos aéreo garante permanência em concurso
09.10.09 | Consumidor
Hotel e agência de turismo condenados por cobrar demais
07.10.09 | Consumidor
Estadia interrompida resulta em indenização a consumidor
Mãe de recém-nascido será indenizada por plano de saúde
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