A Rodricar Comércio de Veículos Novos e Usados Ltda. foi condenada a ressarcir uma cliente que teve de consertar o motor do carro comprado há menos de dois meses. A decisão é do juiz do Juizado Especial de Competência Geral de Brazlândia e cabe recurso.

A cliente alegou que adquiriu o veículo em outubro de 2008, mas, antes de completar dois meses da compra, o carro apresentou problema no motor, obrigando-a a gastar R$ 2.593,60 no conserto. A empresa apresentou uma declaração, negando o fato e o orçamento apresentado pela autora. Além disso, afirmou que o carro dado pela cliente para comprar o veículo fundiu o motor, mas não apresentou prova.

O mecânico que consertou o veículo, e testemunha no caso, afirmou que o problema encontrado ocorre quando o veículo não recebe adequada troca de óleo, o que diminui bastante a vida útil do motor.

O juiz deu credibilidade ao testemunho do mecânico, que possui uma oficina prestadora de serviços à empresa requerida. O magistrado explicou que, no caso, se aplica o Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o Código, o fornecedor responde, independentemente da existência de culpa, por danos causados aos consumidores por defeitos no produto ou no serviço. Ele condenou a Rodricar Comércio de Veículos a ressarcir o valor gasto pela autora no conserto do motor do carro. (Nº do processo: 2009.02.1.000681-2).

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Fonte: TJDFT

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759