| Jornal da Ordem Edição 4.367 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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07.05.15 | Dano Moral
Família deve ser indenizada após acidente com morte
06.05.15 | Dano Moral
Empresa farmacêutica indenizará perda de produtividade causada por defeito em fungicida
Clínica psiquiátrica deverá indenizar mãe de paciente que se suicidou
05.05.15 | Dano Moral
Reformada decisão que considerou indevido protesto de cheque após prazo de apresentação
04.05.15 | Dano Moral
Aluna que se acidentou em balanço de escola receberá indenização
Empresa de ônibus é condenada por queda de passageira devido a manobra brusca de motorista
Revenda que não transferiu veículo em tempo hábil indenizará cliente prejudicado
30.04.15 | Dano Moral
Policial que ficou paraplégico em razão de disparo acidental será indenizado
Filho que nasceu dois meses depois de acidente que matou pai receberá indenização
Idosa receberá indenização por valores descontados indevidamente de sua aposentadoria
29.04.15 | Dano Moral
Tribunal de Justiça dobra indenização e família receberá R$100 mil por morte do pai
Negada indenização a passageiro que não fez check in com antecedência
Idosa será indenizada por fratura na coluna causada por freada brusca de ônibus
28.04.15 | Dano Moral
Consumidora é indenizada por queda de cabelo após escova progressiva
Consumidor é indenizado por produto defeituoso
Shopping terá que indenizar consumidora por queda em escada rolante
27.04.15 | Dano Moral
Empresa aérea terá de indenizar passageira que teve bagagem extraviada
Empresa deverá indenizar por falha na prestação de serviços
Réu é condenado por comprar telhas furtadas
24.04.15 | Dano Moral
Cobrança de uma só vez de compra parcelada no cartão gera dano moral
Servidor assaltado em ambiente de trabalho deve receber indenização
Banco negativa correntista ao compensar duas vezes cheque com valor alterado
Empresa de transporte e motorista devem indenizar família por acidente
Casal será indenizado por causa de alarme que disparou indevidamente em loja
Seguradora é condenada a indenizar família que perdeu familiares em acidente
23.04.15 | Dano Moral
Motorista que teve falsa embriaguez incluída em BO será indenizado
Município indenizará ciclista que caiu em boca de lobo sem tampa
Concessionária deverá pagar indenizações por falha em veículo
Proprietário de açude deverá indenizar mãe de vítima de afogamento
Policial militar nomeado tardiamente será indenizado
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