| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2022
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02.07.07
Recaída de doença por conta de negligência da empresa dá margem a indenização
Juízes podem dar aula no horário de serviço dos foros e tribunais
37% dos advogados esperam a volta do horário completo nos foros
29.06.07
Extinta ação contra o programa “
Linha Direta
”
Suprema Corte dos EUA barra cota racial em escolas públicas
Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia
Juiz autoriza aborto de feto anencefálico
Ministério Público quer novas regras de compensação em casos de overbooking
Banco do Brasil é condenado a indenizar por débito em conta sem autorização
Jornalista será indenizada em R$ 260 mil por assédio moral sofrido na Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária
Determinação judicial para que filho agressor se afaste da mãe
Lamachia fala sobre a PEC do foro privilegiado em programa da Globo News
Livro explica como as leis podem ajudar vítimas de câncer
28.06.07
1ª Turma do STF concede hábeas a septuagenário por prescrição de crimes
Advogado é indicado para administrar a fortuna de Renné Sena
Dívida gerada por modificação de plano resulta em condenação da Brasil Telecom
Pesquisa revela que custo do Congresso do Brasil é o que mais pesa no bolso da população em todo o mundo
Sentença autoriza transexual a mudar de sexo e nome
Comissão da Câmara Federal aprova cobrança de custas judiciais no STJ
Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS
Presos seis suspeitos de matar por espancamento depois de uma discussão futebolística
STJ declara inconstitucional artigo de lei que diminui prazo para contribuinte solicitar restituição de tributos ao Fisco
Crédito-prêmio do IPI é considerado extinto desde 1990
Criança trazida dos EUA vai ficar no Brasil na companhia da mãe
STJ adia julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia
Ordem gaúcha desagrava advogado ofendido por magistrado
Câmara aprova texto da nova lei de estágios
NOTAS EXPLICATIVAS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
NOTA TÉCNICA Nº. 001/07
OAB gaúcha passa a prestar contas mensalmente aos advogados
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