29.06.07 | Advocacia
Lamachia fala sobre a PEC do foro privilegiado em programa da Globo News
Em entrevista ao jornalista Alexandre Garcia no programa
Espaço Aberto, na Globo News, o presidente da OAB-RS, advogado Cláudio Lamachia, falou sobre a posição da Ordem em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do foro privilegiado.
O deputado federal Bonifácio Andrada (PSDB-MG), autor do projeto de lei na época do governo FHC, também participou da entrevista
O presidente da OAB gaúcha salienta que
"a Ordem discorda da extensão do foro privilegiado", e que seria
"um retrocesso apoiar uma lei que funciona como uma incentivadora da impunidade".
Lamachia chama a atenção para alguns equívocos na proposta: a improbidade administrativa, as questões de extensão do foro, e a possibilidade de acúmulo de processos pela falta de estrutura e aparato do Judiciário. E sustenta que, a designação de foro privilegiado é, apenas, para a função e não para a pessoa que a exerce.
Ao final da entrevista o jornalista Alexandre Garcia elogiou Lamachia pelas últimas realizações da OAB-RS.
Assista a íntegra do programa
Espaço Aberto.
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759