| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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16.09.08 | Trabalhista
Parentes de mergulhador morto por intoxicação recebem indenização
Escala de trabalho 4 por 2 não afasta dobro de feriado
Audiências de advogado no foro garantem horas extras
Jogar baralho no trabalho não é motivo para justa causa
Rescisão indireta afasta perdão tácito por atraso de salários
Flanelinha busca indenização trabalhista na Justiça
15.09.08 | Trabalhista
Ente público tem responsabilidade trabalhista para prestador de serviços
Intervalo intrajornada de motorista de transporte coletivo é irredutível
11.09.08 | Trabalhista
Servidor, trocado por comissionado, ganhará indenização
10.09.08 | Trabalhista
Licença-prêmio não usufruída torna-se indenização
Empregado à disposição no celular está trabalhando sobreaviso
Rejeitada imunidade de jurisdição em demanda trabalhista
09.09.08 | Trabalhista
Município é condenado por verbas trabalhistas de agente de saúde
Pernoite em caminhão não dá direito a adicional de sobreaviso
05.09.08 | Trabalhista
Sem comprovar motivação política de demissão, professor não ganha anistia
Anotação de decisão judicial na carteira de trabalho não gera indenização
Rescisão unilateral de contrato por prefeitura é ilegal
04.09.08 | Trabalhista
Negada devolução de valores pagos a mais à funcionária
TST rejeita estabilidade de delegado sindical
Empregado vítima de piadas no ambiente de trabalho será reparado
Responsabilidade de empresa por morte de empregado tem que ser comprovada
03.09.08 | Trabalhista
Projeto que dá direitos a trabalhadores à distância é defendido
Terceirizada obtém direito a isonomia salarial com bancários
02.09.08 | Trabalhista
Mantida indenização a pedreiro agredido por empregador
Empregador deve dano moral por não primar pelo respeito a trabalhador
Bancária ganha verbas extras por desvio de função
01.09.08 | Trabalhista
Diagramadora não consegue direito a intervalo de digitadores
Trabalhador com doença ocupacional tem estabilidade
29.08.08 | Trabalhista
Tanque suplementar em caminhão garante periculosidade à motorista
TST anulou decisão regional por negativa de prestação jurisdicional
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