JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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30.07.08

OAB Nacional divulga nota sobre inviolabilidade dos escritórios de advocacia
Comissão Especial de Advocacia Pública promove palestra durante Mês do Advogado

29.07.08

Contrato por hora sem fixação de jornada mínima é ilegal
Impenhorabilidade de bem familiar é direito disponível
Estudante sem conclusão de ensino médio garante permanência na universidade
AGU acionará empresa gaúcha para sustar indenização milionária
Insignificância não se aplica para ladrão de bicicleta e uísque
TNU não pode julgar mandado de segurança contra juízo federal de Turma Recursal
Policial a paisana impedido de ingressar armado em agência não tem direito a reparação
Juiz gaúcho não acata medidas preventivas da Lei Maria da Penha
Renúncia a crédito trabalhista não afasta quitação de honorários
Motorista tem débitos referentes a multas de trânsito anulados e valores pagos restituídos
Acidente com danos patrimoniais e morais garante indenização a trabalhador
Rádio OAB/RS atinge média de 61 mil ouvintes por mês
Comissão Especial de Direito Bancário lança cartilha durante Mês do Advogado
Má-fé condena catarinense que buscou lucrar com salgadinho

28.07.08

Anotação de reclamatória trabalhista na CTPS é abuso do empregador
Banco indenizará empregado que transportava valores sem treinamento
Cliente que teve bem apreendido indevidamente será indenizado por banco
Técnico de futebol garante direito ao uso de marca
Clínica condenada por falsificação em guia de exame médico
Honra maculada no Orkut não obriga Google a indenizar
Índice de massa corporal não pode eliminar candidato de concurso
PL propõe transferência de ônus da prova em ações trabalhistas
Município é condenado por atendimento deficiente de médicos
Desembargador acusado de vender sentença quer voltar ao cargo
Dirigentes da OAB afirmam: inviolabilidade não é habeas corpus preventivo para criminosos
V Conferência Estadual dos Advogados tem ampla programação

25.07.08

Dívida não é impedimento para o exercício do cargo de agente da Polícia Federal
Advogado pode recorrer a termos fortes para a defesa de clientes

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