O desembargador afastado do TJPI J.S.A. entrou no STF com um pedido de habeas corpus para retornar ao cargo. O afastamento dele foi determinado pelo STJ pela acusação de venda de decisões judiciais no estado.

A defesa do desembargador informou que a denúncia foi oferecida há mais de quatro anos (10 de maio de 2004). Sete meses depois, a Corte Especial do STJ determinou o imediato afastamento do acusado do cargo de desembargador do TJPI.

Assim, segundo a defesa, há constrangimento ilegal, já que ele está afastado há quase três anos e restam apenas sete meses para se aposentar compulsoriamente. Na ação, o STJ atribui o atraso no trâmite do processo à defesa de J.S.A..

Os advogados pedem a suspensão dos efeitos da decisão da Corte Especial do STJ quanto ao afastamento. Eles também pediram a recondução do desembargador ao cargo até o julgamento de mérito do habeas corpus. No mérito, o pedido é pela posse definitiva do cargo no TJPI.

Além de J.S.A., outras 15 pessoas foram denunciadas pelo MPF. Entre os denunciados estão ainda outro desembargador do TJPI, um procurador, um promotor de Justiça e um juiz. J.S.A. é acusado de ter recebido dinheiro para manter no cargo o vice-prefeito da cidade de Jerumenha (PI). Ele assumiu a prefeitura após o afastamento do titular do cargo, em 1999. (HC 95.496).



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Fonte: STF

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759