JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Janeiro, 2020
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15.04.08

Acordo é anulado devido a fraude na condução da conciliação
Morte natural de vítima cessa obrigação de empresa pagar pensão por acidente de trabalho
Companhia de energia elétrica deve comprovar que consumidor requereu o serviço
Empregador não pode ser responsabilizado por doença decorrente de condições da natureza
CFOAB ajuíza Adin no STF para impedir segunda fase da Lei da Super Receita

14.04.08

TRF-4 suspende mais duas liminares contra cotas
Processo não precisa ser ajuizado no mesmo local onde se firmou o contrato trabalhista
Inexistência de vínculo empregatício não deslegitima prescrição bienal
Orientadora de curso de aprendizagem à distância tem reconhecido cargo de professora
Jogador de futebol que se lesionou durante treino receberá reparação por danos morais de clube
Manusear lixo garante adicional de insalubridade
Despesas de condomínio geram penhora do imóvel
Decisão do STF extingue crédito-prêmio IPI
Hospital terá que reparar por seqüelas de cirurgia
Fugas constantes justificam regressão de regime
PL que criminaliza violar prerrogativas pode ganhar urgência
Ação entre amigos pretende reformar a sede social de Ipanema
Novo cartão de identidade profissional

11.04.08

OAB/RS prorroga vencimento da parcela de abril da anuidade 2008
Acordo impede trabalhador de receber diferenças de FGTS
Veterinário não consegue aposentadoria especial por insalubridade
Jornalista tem direito à jornada reduzida mesmo que trabalhe em outro ramo de empresa
Universidade deve aceitar matrícula de estudante diplomada em colégio não reconhecido pelo MEC
Banco do Brasil ressarcirá cliente por gastos de assaltantes
Exame psicotécnico realizado de forma subjetiva é anulado
Honorário é majorado com base no princípio da proporcionalidade da causa
Jovem que ficou tetraplégico após cirurgia de apendicite receberá indenização e pensão vitalícia
Comerciante é proibida de fazer festas em sua residência
Usuários de telecomunicações terão direito a compensação por interrupção de serviços
Senado aprova projeto que reduz subida de recursos ao STJ

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