| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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06.08.08 | Diversos
Paciente será reparada por acidente em teste ergométrico
Extinta ação por receptação de um botijão de gás
STJ elege novo presidente
05.08.08 | Diversos
Projeto aumenta penas para fraude em carteira de motorista
Editora está livre de indenizar cineasta por reportagem
Supermercado que tem atividade industrial pode creditar ICMS
CFOAB defende criação de juiz-corregedor da Polícia Federal
TJRS trabalhará em dois turnos ininterruptos no próximo ano
Servidora investigada em processo administrativo não consegue liminar preventiva
Furto em estacionamento da zona azul não gera indenização
04.08.08 | Diversos
Mantida a condenação de ex-prefeito gaúcho que foi a motel com carro oficial
Acidente com animais em rodovia federal leva União a indenizar motorista
STF suspende norma do TST para mais duas entidades
Decidido futuro de bens de casal homoafetivo
Indicado primeiro ministro negro da história do STJ
01.08.08 | Diversos
Homem que passou três dias preso ilegalmente será indenizado por Estado
Após entrega de imóvel é impossível desistir do negócio
Queda em buraco leva município a indenizar mulher em R$ 28,5 mil
Falta de segurança pública gera danos materiais a igreja
Obrigatória intervenção do MP como fiscal da lei, em ação de alimento de menor.
Documentação atrasada não impede aluno de concorrer a bolsa
31.07.08 | Diversos
Estado pagará R$ 15 mil a motorista por agressão policial
Agentes públicos são responsabilizados por contratações irregulares
Acusado de racismo pela internet é absolvido
Periódico indenizará ministro do STJ por notícia inverídica
CNJ vai regulamentar situação de armas apreendidas nos processos
Homem pego com material policial continuará preso
Justiça determina ressarcimento de bilhetes do Futebol Premiado
Ministério Público é parte legal em pedido de proteção para deficiente
CNJ gasta 78% a mais com diárias do que STF e STJ juntos
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