O CNJ, órgão de controle externo do Judiciário, desembolsou cerca de R$ 1,7 milhão para arcar com o pagamento de diárias entre 2007 e 2008. A maior parte desses benefícios foi distribuída para os 15 ministros com direito a voto, que já receberam do órgão complementação salarial que iguala seus rendimentos ao de um ministro do STJ, hoje, no patamar de R$ 23,3 mil. Este valor é o segundo salário mais alto do funcionalismo público.

De 2007 a junho deste ano, os gastos do CNJ com diárias são 78% superiores aos valores desembolsados para a mesma finalidade pelo STF e o STJ, que gastaram juntos R$ 935,3 mil. No mesmo período, o Senado gastou R$ 1,6 milhão com diárias. Já a Câmara dos Deputados aplicou R$ 2 milhões nessa despesa.

A nova direção do CNJ, encabeçada pelo ministro Gilmar Mendes, que também preside o STF, identificou gastos supérfluos dentro do órgão como viagens para acompanhar posses de juízes e altos valores gastos em Brasília. Para coibir o problema, Mendes trocou as diárias na capital federal pela criação de auxílio-moradia. "Não está certo alguém receber uma diária para se dirigir ao local de trabalho, sendo que já recebe salário para isso", justificou o ministro.

Ao CNJ, cuja instalação ocorreu em 2005, durante a reforma do Judiciário, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, compete julgar processos disciplinares, receber reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, definir planos, metas e programas de avaliação do Poder Judiciário, além de zelar pela autonomia processual e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura.

O conselho é composto por 15 integrantes com direito a voto: o presidente, ministro Gilmar Mendes, o corregedor nacional de justiça, César Asfor Rocha, e 13 conselheiros. Apenas um terço dos membros do CNJ, que se reúnem duas vezes ao mês, reside em Brasília. Os outros 10 conselheiros trabalham em outros lugares e viajam para Brasília para cumprir as funções do cargo.

Com o auxílio-moradia, o mecanismo será de reembolso, ou seja, o conselheiro paga sua conta do hotel ou o aluguel, apresenta recibo ao CNJ e só então recebe o dinheiro. O auxílio terá como valor máximo R$ 2,7 mil mensais a conselheiros e juízes e R$ 1,8 mil a servidores. Vale lembrar que o CNJ é também composto por um secretário-geral e juízes auxiliares, além dos funcionários de gabinete.



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Fonte: UOL

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759