JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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04.06.08 | Diversos

É legal a penhora de quotas de participação societária
Avô deve ajudar a pagar pensão alimentícia do neto
Ação penal de emissão de cheque sem fundos é extinta
Exceção de pré-executividade não pode questionar contrato
Garoto de três anos que ingeriu bolo estragado será reparado
Extrapolação de prazo legal não é reconhecida, sendo indeferido pedido de habeas corpus de homem preso há mais de 90 dias
Foro privilegiado: OAB quer fim de benefício para corruptos
Concubina não tem direito a dividir pensão com viúva
Bancária que transportava valores de táxi será indenizada pelo Itaú
Regras do SFH não se aplicam ao sistema hipotecário comum
Condenado pelo Júri em Porto Alegre jovem que matou ex-namorada
Prática de overbooking poderá gerar indenização

03.06.08 | Diversos

OAB/RS alerta para crise na segurança pública do país
Negado reconhecimento de filiação socioafetiva para direito à herança de madrasta
Crítica a árbitro de futebol não gera indenização
Ações de repetição de indébito aguardam decisão do STF
Hospital é condenado a indenizar paciente que sofreu cesariana
Colecionador não poderá manter fuzil automático em sua posse
Multa por litigância de má-fé é afastada de condenação contra companhia cervejeira
Liminar impede Ufrgs de cobrar taxas relacionadas a ensino
Não fornecimento de vale-transporte ocasiona indenização substitutiva
Multa não é óbice para licenciar veículo
Adventistas garantem direito a regime especial de aulas
Candidata com epilepsia aprovada em concurso público será designada ao cargo
Inscrições para XX Conferência dos Advogados começam hoje
Oficiais de Justiça utilizarão coletes à prova de balas em mandados de risco
Companhia de bebidas é liberada de multa de 80% do FGTS por litigância de má-fé
Agravo pode ser ajuizado por fax sem a transmissão simultânea das peças processuais
Soldado que se ausentou de plantão para socorrer familiar recorre ao STF

02.06.08 | Diversos

Recruta submetido a excesso de exercícios será reparado

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É legal a penhora de quotas de participação societária

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Multa não é óbice para licenciar veículo

Adventistas garantem direito a regime especial de aulas

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Soldado que se ausentou de plantão para socorrer familiar recorre ao STF

Recruta submetido a excesso de exercícios será reparado

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