| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Janeiro, 2022
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27.05.08
Servidora com HIV será reintegrada a universidade
Confirmação da gravidez durante aviso prévio não garante estabilidade
I Fórum de Ética e Cidadania acontece nesta quarta-feira (28)
Comissão Especial de Previdência Social da OAB/RS anuncia avanços
26.05.08
Considerados ilícitos interrogatório e audiência realizados por videoconferência
STJ mantém afastamento de titular de cartório
Comerciante é condenada a dois anos de prisão por venda de DVD pirata
Ex-marido terá que pagar R$ 20 mil por ter traído ex-esposa
Jornal reparará casal que teve fotos publicadas em matérias diferentes
Advogado que possui escritório ativo tem reconhecido vínculo empregatício com fundação e universidade
União terá que reparar por acidente em rodovia
Flagrante pela prática de crime doloso pode suspender liberdade condicional
Operadora de telefonia é condenada por “
ato atentatório à dignidade da Justiça
”
Hospital indenizará mulher que despencou de elevador
Operário que perdeu quatro dedos em prensa receberá pensão vitalícia
OAB/RS realiza colóquio do Movimento Brasil Contra a Violência
Salas da OAB/RS nos Foros de Porto Alegre agora atendem até às 21 horas
23.05.08
Terceiro prejudicado não pode ampliar as pretensões formuladas pelas partes
Majorado valor de pensão a fim de manter o padrão de vida a que ex-mulher estava acostumada
Ex-atacante do São Paulo é condenado por falsidade ideológica
TJSC confirma abandono de emprego após 60 dias de ausência
Gestante ganha direito de continuar em concurso público
Empresa terá que custear tratamento de câncer e indenizar dona de casa
Associados de sindicato são proibidos de opor barreiras à livre circulação de funcionários e clientes de banco
Paciente tem o direito de recusar transfusão de sangue
Banco Central não é responsável por prejuízo sofrido por investidor
Vítima de explosão com botijão será indenizada por distribuidora de gás
Empresa terá que reparar por danos causados por abertura de poço artesiano
CCJ do Senado aprova fim do nepotismo no país
Operador de câmera será indenizado por ser alvo freqüente de piadas por apresentadora
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