| Jornal da Ordem Edição 4.334 - Editado em Porto Alegre em 05.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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16.05.13 | Consumidor
Fabricante terá de indenizar consumidora que teve reação alérgica a sabão em pó
Por ser excluído do plano de saúde, aposentado receberá indenização
09.05.13 | Consumidor
Clientes de oficina automotiva serão indenizados por demora nos serviços
Administradora de cartão deve pagar R$ 4 mil de indenização para agricultora
08.05.13 | Consumidor
Veículo novo apresenta defeito e comprador receberá o seu dinheiro de volta
02.05.13 | Consumidor
Lista telefônica é condenada por divulgar informações erradas
Fornecimento de energia elétrica interrompido gera danos morais
Mulher é indenizada por alergia à tintura
30.04.13 | Consumidor
Site e agência de viagem são condenados a indenizar cliente
Plano de Saúde é condenado a pagar danos morais por não prestar serviço de urgência
Empresa deve pagar indenização de R$ 3 mil por divulgar propaganda enganosa
Cooperativa médica terá de indenizar aposentado por negar cirurgia
Comerciante de passagens consegue reverter dispensa justificada
29.04.13 | Consumidor
Cliente é indenizada por ser negativada em razão de cobrança indevida
Cliente receberá indenização de empresa automobilística e concessionária
Tribunal determina devolução de valor pago por compra de loja virtual fantasma
26.04.13 | Consumidor
Empresa é obrigada a fornecer produto escolhido por comprador
24.04.13 | Consumidor
Casa de Eventos é condenada por falta de comida em festa de casamento
Financeira é condenada a indenizar aposentado por descontos indevidos em benefício
Locadores são condenados a indenizar inquilina
Loja erra em nota fiscal e paga dano por apreensão de notebook pela receita
23.04.13 | Consumidor
Data de fechamento da venda determina comissão devida ao representante comercial
Empresa aérea é condenada por não oferecer voo a cliente
Consumidor indenizado por osso em hambúrguer provocar fratura em dente
19.04.13 | Consumidor
Paciente será indenizado por plano de saúde por não autorizar cirurgia que estava prevista em contrato
Condenado plano de saúde a cobrir despesas de gastroplastia de portadora de obesidade mórbida
12.04.13 | Consumidor
Plano de saúde é condenado por recusa de prorrogação de internação psiquiátrica
Plano de saúde deverá autorizar cirurgia em criança
Consumidora será indenizada por voo cancelado
Consumidores serão indenizados por falha no abastecimento de água
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