| Jornal da Ordem Edição 4.396 - Editado em Porto Alegre em 02.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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18.02.08 | Diversos
Hotel que hospeda criança desacompanhada ou sem autorização deve pagar multa
Conheça alguns processos envolvendo força maior que foram julgados pelo STJ
Médico que retirou útero, trompas e ovários de paciente cumprirá pena no semi-aberto
OAB/RS lança hoje sua Central de Estágio
15.02.08 | Diversos
Como a Advocacia deve proceder se as companhias aéreas descumprirem a liminar concedida à OAB/RS
Novo Código Civil não rege capitalização de juros nos contratos bancários
Unimed terá que realizar tratamento de quimioterapia
Sindicatos não estão isentos do recolhimento de custas processuais
14.02.08 | Diversos
Lamachia se reúne com Marchezan Júnior para debater a constitucionalidade do PL do horário forense
Justiça Federal de todo o País deverá unificar o sistema de processo eletrônico
Conselho de Magistratura do TJRS define novo diretor do Foro de Porto Alegre
Projeto que acaba com obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição volta para a Câmara
TJRS mantêm condenação de policiais por recebimento de propina
TRF-4 nega liminar para candidato contra o sistema de cotas da UFRGS
13.02.08 | Diversos
Seis acusados de fraudes bancárias na internet são condenados
Divulgação de decisão no Diário da Justiça não ofende a honra
Catador continua preso por tentar furtar garrafa de cachaça
TJSC suspende liminar que permitia renovação de CNH sem curso
Para a OAB nacional, PEC da redução da maioridade penal é mero desvio de foco
Projeto de lei gaúcho pede o controle eletrônico dos presos
STF deve decidir em março sobre uso de células-tronco
Santander está proibido de cobrar por seguro no cartão
STJ dá ganho de causa para devedora gaúcha que teve seus bens penhoráveis
Construtora é condenada por atrasar a entrega de imóvel
Itaú terá que pagar auxílio moradia para gerente
Sul América deverá manter contrato com associação do Hospital Conceição
STJ rejeita nomes da lista sêxtupla do CFOAB para a vaga de ministro
Distribuidora não consegue invalidar remoção de veículo penhorado
TRF-4 suspende liminares que autorizavam a venda de bebidas alcoólicas em rodovias gaúchas
PL propõe a regulamentação da ação direta de inconstitucionalidade por omissão
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