| Jornal da Ordem Edição 4.420 - Editado em Porto Alegre em 05.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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07.02.08 | Diversos
Varig terá que devolver cinco aviões adquiridos em contrato de leasing
Universidades de Pelotas devem aceitar matrículas de alunos do ensino médio que ainda não terminaram suas aulas
Usina poderá fazer queimadas para a colheita de cana-de-açúcar
OAB/RS participará da 24ª Cavalgada do mar
Mesmo cursando faculdade, cidadão de 30 anos não tem direito à pensão alimentícia
STF abre vista de Adin do CFOAB sobre sigilo de documentos
Homem processa hospital por exame de próstata “
desnecessário
”
Morosidade atinge 76% dos processos na Justiça
Governo gaúcho terá mais prazo para o pagamento dos servidores
01.02.08 | Diversos
TRF-4 ratifica decisões sobre a TV Educativa do Paraná e concede direito de resposta
Sessões de conselhos do MP têm de ser abertas
Escola de samba carioca está proibida de utilizar carro alegórico e fantasia de Hitler
Confira as inúmeras de manifestações de apoio recebidas pela Ordem, em virtude da aquisição da nova sede
Projeto Verão da CAA/RS visita balneário de Atlântida neste sábado
Cotas na Universidade Federal de Santa Catarina são mantidas
INSS é condenado por atraso no recebimento de auxílio-doença
Advogado ganha reparação após ser vítima erro em exame médico
Agricultor pode acumular benefícios
PDV não pode ser usado para compensar verbas não quitadas
CFOAB recebe apoio da AMB sobre proposta que tornaria o STF uma Corte Constitucional
31.01.08 | Diversos
Magistrado que receber dinheiro por sentença poderá perder o cargo ou ter aposentadoria cassada
TRT-4 nega recurso para município gaúcho
Negada liberdade para gaúcha acusada de tráfico
Carrefour é condenado a indenizar cliente acidentada na loja
Arcor do Brasil é condenada por vender pirulito com formiga
Banco da Amazônia terá que restituir correntista
STJ entende que falta de dados concretos viabiliza a concessão de habeas corpus
Vale terá que pagar 1,8 bilhão ao Departamento Nacional de Produção Mineral
30.01.08 | Diversos
Nova administração do TJRS toma posse na sexta-feira
Efeito automático de perda do cargo para militar acusado de tortura
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