| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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19.03.15 | Trabalhista
Dano moral é negado por exigência de certidão de antecedentes criminais
Adicional de periculosidade é negado para motorista que abastecia o veículo
18.03.15 | Trabalhista
Empresa indenizará operadora por violação de e-mail e chacota de chefe em rede social
Rejeitado recurso de empresário que teria ajudado franceses a ganhar licitação pública
Ceramista receberá em dobro férias fracionadas em período de menos de dez dias
16.03.15 | Trabalhista
Multinacional deve pagar R$ 1 milhão em danos coletivos por contratação irregular de trabalhadores temporários
Banco federal é absolvido em ação de pintor contra construtora de casas populares
Limpeza de sanitários de avião gera adicional de insalubridade
13.03.15 | Trabalhista
Sem comprovar formalidades legais, mãe adotante é dispensada por abandono de emprego
Estado terá de pagar odontóloga demitida durante gravidez
Comandante de aeronave não tem direito adicional de periculosidade
12.03.15 | Trabalhista
Trabalhador obrigado a circular em roupas íntimas no ambiente de trabalho recebe indenização
11.03.15 | Trabalhista
Usina é condenada por esconder trabalhadoras no mato durante fiscalização
Empresa indenizará auxiliar de serviços gerais por problemas da coluna agravados pelo trabalho
10.03.15 | Trabalhista
Justa causa por acusação não comprovada gera dever de indenizar
Motorista que desenvolveu trauma após assaltos a caminhão receberá indenização
09.03.15 | Trabalhista
Mulher ganha indenização após assédio de chefe em aplicativo de mensagens
Banco terá de permitir que bancário acumule cargo de professor
Trabalhador afastado por auxílio-doença durante aviso-prévio não é dispensado
06.03.15 | Trabalhista
Banco não consegue dispensar trabalhador afastado por auxílio-doença durante aviso-prévio
Drogaria é condenada por revistar mochila de empregado na presença de clientes
05.03.15 | Trabalhista
Multinacional indenizará empregado detido cinco dias em alfândega argentina
Docente não será indenizada por alegação de ter sido afastada de regência de turma
04.03.15 | Trabalhista
Fazendeiro é absolvido de acidente em que trabalhador levou coice de vaca
Empregada será indenizada por participação obrigatória em rituais motivacionais
03.03.15 | Trabalhista
Município de Pelotas pagará piso nacional a três professores
Agente comunitária de saúde não receberá adicional de insalubridade
02.03.15 | Trabalhista
Fabricante de bebidas é absolvida de verbas devidas a soldador que trabalhou em ampliação do parque industrial
Empresa indenizará viúva e filhas de operário morto por descarga elétrica
27.02.15 | Trabalhista
Empresa não consegue anular sentença por indeferimento de prova testemunhal
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