| Jornal da Ordem Edição 4.334 - Editado em Porto Alegre em 05.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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10.08.15 | Diversos
Planos de saúde devem custear testes de dengue
07.08.15 | Diversos
Deferida liberdade de motorista acusado de morte por dirigir embriagado
Concessionária terá que restabelecer serviço em imóvel ocupado por terceiro
Banco deve indenizar empresa se rescindir contrato
Vítima de AVC causado por problema cardíaco terá cirurgia custeada pelo Estado
Mulher atacada por cachorro será indenizada
06.08.15 | Diversos
Escola é condenada a indenizar aluna por acesso a material impróprio para sua idade
Moradora paga indenização após objeto cair de sua janela e atingir pedestre
Ausência de citação gera prescrição
Dentista deverá indenizar por negligência em tratamento
05.08.15 | Diversos
Filho é condenado por injúria contra idoso e desobediência
Loja de franquia é condenada por ofensas a lei do silêncio
04.08.15 | Diversos
Liberada provisoriamente quadra de escola de samba
Verba para tratamento de criança com diabetes é bloqueada
Empresa de limpeza urbana deve cumprir cota de aprendizes com motoristas
03.08.15 | Diversos
Tribunal de Justiça isenta comerciante cauteloso de arcar com danos morais por negativação de nome
Empresa é condenada por estabelecer tempo de uso de banheiro a operadora de produção
Loja furtada um dia após tentar contratar apólice receberá seguro provisório
Torcedor é condenado por violência em estádio de futebol
31.07.15 | Diversos
Município deverá fornecer medicamentos a portadora de vitiligo
Apresentador deve pagar multa à emissora por rescisão contratual
30.07.15 | Diversos
Loja furtada um dia após tentar contratar apólice receberá seguro provisório
29.07.15 | Diversos
Estado terá que fornecer Canabidiol à criança com epilepsia
Juiz condena réus por falsidade ideológica em vestibular de medicina
Assembleia está impedida de renovar contratos de estágio em vigor e deve promover processo seletivo para contratações futuras
Condomínio que ficou sem água no verão será ressarcido por concessionária do serviço
Justiça determina que locador indenize quebra-quebra em ponto de lojista popular
28.07.15 | Diversos
Escola rural terá que ampliar acessibilidade a deficientes
Supermercado da Grande Florianópolis terá de promover demolição de obra irregular
Empresas que venderam carro 0km com defeito na pintura são condenadas
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