| Jornal da Ordem Edição 4.334 - Editado em Porto Alegre em 05.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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10.02.16 | Diversos
Seguradora é condenada a bancar apólice por naufrágio de embarcação
05.02.16 | Diversos
Cursos de Verão da ESA com inscrições abertas
Proibida venda e divulgação de livro escrito por Adolf Hitler
Juíza concede aposentadoria por invalidez para homem com Aids
Agressão entre vizinhos de sexos distintos não se enquadra na Lei Maria da Penha
04.02.16 | Diversos
Mãe de criança que morreu afogada receberá indenização de clube
Plano de saúde é obrigado a pagar tratamento para paciente com depressão
Dono de caminhão mal-estacionado é responsável se vier a ser colhido por terceiro
Complicações em tratamento dentário geram indenização
03.02.16 | Diversos
Drive Thru do Foro Central da Capital está temporiamente inoperante
Suspensas ações que tratam de cobrança de corretagem na venda de imóveis
Empresa acusada de ‘pirâmide financeira’ é proibida de firmar contratos
01.02.16 | Diversos
Motorista do Uber consegue liminar para garantir exercício da atividade
Servidora consegue remoção para tratamento de infertilidade perto de cônjuge
Cliente que teve o nome negativado injustamente deve ser indenizado em R$ 8 mil
Justiça condena estudante por mortes em ônibus que despencou de viaduto
29.01.16 | Diversos
Vítima de acidente causado por atropelamento de animal na pista será indenizada
Juiz concede benefício a esquizofrênico, mesmo sem sua presença na audiência
Cirurgias emergenciais não se enquadram em restrição de carência de plano de saúde
28.01.16 | Diversos
Empresa de bebidas é condenada por motorista atropelar estudante
Decisão equipara licença maternidade para servidora adotante
27.01.16 | Diversos
Testes genéticos em familiares com histórico de câncer integram assistência à saúde
Paciente com paralisia receberá colchão especial e cadeiras de rodas
Pais serão indenizados por morte de filho em evento de motocross
Justiça Estadual tem horário diferenciado em janeiro e fevereiro às segundas e sextas-feiras
Estado deve custear tratamento com medicação fabricada fora do país
Decisão mantém ação contra barulho de aviões no aeroporto de Congonhas
26.01.16 | Diversos
Justiça nega bloqueio de informações sobre caso de maus tratos em escola
Justiça condena grupo de criadores de gado a indenizar investidores
Restaurante é condenado a pagar R$ 250 mil por morte de adolescente em estacionamento
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