| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2021
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28.11.07 | Diversos
Justiça de Campo Bom bloqueia bens de 25 pessoas ligadas à Câmara dos Vereadores do Município
Herdeiros de Mário Henrique Simonsen estão isentos de IR sobre ganho de capital
Legenda não herda votos de candidato cassado, declara TSE
27.11.07 | Diversos
Corte Especial mantém prefeito afastado do cargo
A Lei Maria da Penha na prática
Simpósio analisa o Direito Ambiental
26.11.07 | Diversos
Concessionária é condenada a indenizar por prejuízos causados por queda de energia
STJ mantém suspensão da comercialização de sementes de milho transgênico nas regiões Norte e Nordeste
23.11.07 | Diversos
Obrigação de pagar cota condominial é daquele em cujo nome está registrado o imóvel
Tribunal confirma sentença de homem condenado por bigamia
Justiça gaúcha é acusada de desrespeitar decisão do STF
Segurado tem o direito de renunciar à aposentadoria sob regime geral para ingresso no sistema estatutário
20.11.07 | Diversos
Filho brasileiro não impede expulsão de libanês do Brasil
16.11.07 | Diversos
Confira a nova programação musical da Rádio OAB-RS
14.11.07 | Diversos
STJ inclui herdeiros de ex-prefeito acusado de improbidade no pólo passivo da ação de ressarcimento
STF rejeita embargos de declaração contra decisão favorável à Santa Casa de Porto Alegre
Rádio OAB-RS lança sua nova programação musical
13.11.07 | Diversos
MEC pode usar critério que quiser para avaliar cursos
Negada colocação gratuita de implante cerebral a portadora de Parkinson
Pesquisa conclui que cartórios são responsáveis por 80% do atraso em ações
Jornal da família Collor de Mello é impedido de publicar anúncio com expressões discriminatórias
07.11.07 | Diversos
OAB/RS prepara campanha contra o voto secreto
OAB considera inconstitucional lei que criou prisão temporária
Pela primeira vez um tribunal nacional decide sobre atitudes de indisciplina de membros da seleção em jogos oficiais
Modernização do ITCD facilita o trabalho do advogado
Tribunal receberá todos os tipos de petições pela internet
06.11.07 | Diversos
MEC anuncia auditoria em 60 cursos de Direito
Voto não tem preço, tem conseqüência!
05.11.07 | Diversos
Companhia aérea é processada por discriminação racial
Preparo incorreto impede julgamento de recurso pela SDI-1
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