Foi por meio de um projeto desenvolvido em conjunto com a Procergs que a Secretaria da Fazenda disponibilizou a modernização do ITCD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.
A novidade é que o formulário para a DIT – Declaração de ITCD - está disponível de maneira eletrônica, na Internet, podendo passar a substituir as atuais guias preenchidas, manualmente, para transmissão de documentos e de processos judiciais que necessitam de avaliação de bens, cálculo do ITCD e expedição de certidão negativa.
A maior vantagem do sistema é que ele poupa o tempo dos advogados, que não precisam mais se deslocar até as repartições fazendárias, especialmente os do interior do Estado, que muitas vezes precisavam mover-se por grandes distâncias. Segundo informações da responsável na capital pelo ITC eletrônico, Iara Garcia Glasenapp, atualmente o trâmite interno dos processos tem a duração média de dez dias.
Uma demonstração operacional foi feita, há poucos dias, em reunião da Comissão Mista (OAB-RS / CGJ) que trata da simplificação dos procedimentos processuais. Estavam presentes, entre outros, os advogados Marco Antonio Birnfeld e Márcio Brunatto e o juiz corregedor Luciano André Losekann.
O sistema pode ser acessado no saite da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul ( http://www.sefaz.rs.gov.br/ ), na opção Auto-Atendimento, e após, ITCD. No primeiro acesso o advogado preenche o manual e o encaminha assinado até a Secretaria da Fazenda. A partir daí, será disponibilizada, via e-mail ou presencialmente, uma senha, que passará a ser utilizada pelo advogado, possibilitando que o mesmo efetue de maneira eletrônica os procedimentos de consulta.
Os documentos necessários para o credenciamento são os seguintes:
• Formulário “
Cadastramento e solicitação de senha para o Sistema ITCD”, disponível na área de downloads do saite da Secretaria da Fazenda.
• Cópia da carteira da OAB.
O sistema oferece de forma simplificada, uma ferramenta de ajuda, que passo a passo, explica o preenchimento da guia. Para fazer o download do manual do ITCD eletrônico,
clique aqui.
