| Jornal da Ordem Edição 4.334 - Editado em Porto Alegre em 05.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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26.11.13 | Diversos
Jovens expulsos de shopping não receberão indenização
Negada indenização por assalto em estação de trem
Indenização a cliente que se dizia humilhado por ter sido obrigado a retirar sapatos em porta giratória de banco é negada
25.11.13 | Diversos
Agente de trânsito não será indenizado por denúncia em jornal local
Declaração de pobreza é suficiente para médica anestesista obter justiça gratuita
Comissão aprova inclusão do crime de bullying no Código Penal
Projeto obriga inclusão de chip de identificação em armas de fogo
Cassada decisão que exigia depósito de honorário pericial em ação civil pública
22.11.13 | Diversos
Crimes hediondos poderão ter prioridade na tramitação
Isenção de ITR em áreas protegidas é aprovado
Família de menor vítima de furto deverá ser indenizada por agência de intercâmbio
Ex-secretária de educação é condenada a ressarcir os cofres públicos
Justiça do Trabalho gaúcha atenderá das 12h às 18h entre 7 e 20 de janeiro de 2014
Especialistas divergem sobre punição para uso de máscaras em manifestações
Em causa oriunda do RS, advogado pode ser contratado sem licitação
21.11.13 | Diversos
Aprovada proposta que prevê redução da pena de preso que praticar esportes regularmente
Tribunais aprovam seis metas nacionais para garantir mais eficiência ao Judiciário em 2014
Empresa de ônibus é condenada a pagar pensão e indenizar família de vítima de acidente
Portador de Hepatite C tem garantido direito de concluir curso de formação de oficiais do exército
20.11.13 | Diversos
Advogados, participem da pesquisa de satisfação da Justiça Federal
Novas reclamações sobre cobrança de tarifas bancárias são admitidas
Cabeleireira sofre novo revés ao buscar indenização por foto com ex-presidente
PJe-JT apresenta novas funcionalidades
Igreja terá de indenizar por destruir patrimônio histórico
19.11.13 | Diversos
Ação de consumidor que buscava indenização por ter sido destratado em bar é negada
Juizados Especiais Cíveis no Litoral Norte serão instalados nesta terça-feira (19)
Em caso de uso fraudulento de CPF é possível a obtenção de novo registro
18.11.13 | Diversos
STF unificará jurisprudência sobre fase da dosimetria para aplicação de dispositivo da Lei de Drogas
Proibição de votar em assembleia de condomínio diz respeito à unidade inadimplente, não ao proprietário
Associação médica deve fornecer medicamento para idosa
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