Para minimizar os sintomas da doença, o médico prescreveu medicamento que foi negado pelo plano de saúde.

A Unimed de Fortaleza deve fornecer medicamento para tratamento de doença inflamatória no joelho de uma idosa. A decisão, da 5ª Câmara Cível do TJCE, teve como relator o desembargador Clécio Aguiar de Magalhães.

Segundo os autos, a idosa é portadora de doença que causa dores e limitação no movimento do joelho. Para melhorar os sintomas, o médico prescreveu punção articular e infiltração com o medicamento Synvisc One.

Como é usuária da Unimed, solicitou autorização do procedimento. O plano de saúde autorizou o tratamento, mas negou o medicamento. Sem poder arcar com a despesa, já que cada dose do remédio custa R$ 1.500,00, ela ajuizou ação na Justiça, com pedido de antecipação de tutela, requerendo o fármaco.

Em fevereiro deste ano, o Juízo da 23ª Vara Cível de Fortaleza deferiu o pedido, determinando a imediata cobertura do procedimento, incluindo todos as despesas necessárias.

Inconformada, a Unimed interpôs agravo de instrumento no TJCE, pleiteando a reforma da decisão. Disse que o contrato possui cobertura apenas para materiais e medicamentos nacionais. Argumentou que a concessão de medicamento importado desequilibra a relação entre as partes.

Ao julgar o caso, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso, acompanhando o voto do relator. "Sabendo que o plano de saúde deve providenciar o tratamento adequado para o restabelecimento da saúde da contratante, mister se faz haver o custeamento do conjunto dos meios efetivos para a busca da cura da doença que vitima a paciente", disse.

O desembargador considerou ainda que "não se revela razoável e é, inclusive, incompatível com a proteção conferida pelo ordenamento à dignidade da pessoa humana haver exclusão de procedimento indispensável, receitado por médico especializado, e que não pode ser retardado".

Processo: 0000967-52.2013.8.06.0000

Fonte: TJCE

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759