| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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01.07.14 | Diversos
Prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho no STJ
Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guarda
27.06.14 | Diversos
Segue para sanção projeto que permite acelerar processos trabalhistas
Empresa isenta de indenizar pescadora por prejuízos sofridos após mortandade de peixes em rio
26.06.14 | Diversos
Paciente tem direito a transporte intermunicipal para tratar doença
Órgão público deverá reajustar aposentadoria de cartorário
Instituto é condenado a pagar salário à mulher agredida pelo marido
Pensionista precisa comprovar condição de dependente econômica para receber benefício
Supermercado deve pagar direito autoral por retransmitir programação de rádio
24.06.14 | Diversos
Alteração no projeto de edifício não configura propaganda enganosa
Prejuízos de donos de veículos avariados em buracos nas pistas serão restituídos
Pagamento em duplicidade de ingresso para evento não configura danos morais
Estado deve fornecer alimentação à criança portadora de deficiência
Resultado equivocado para exame positivo de HIV não gera indenização
Professores que trabalham em zona rural têm direito à gratificação
Portal do TRF4 disponibiliza nova pesquisa de Varas federais
23.06.14 | Diversos
Pesquisa aponta perfil dos magistrados brasileiros
Expediente especial no TJ e Foros do Estado nesta segunda-feira (23)
O exercício gratuito do cargo de vereador não gera direito a indenização
Considerada válida transferência de depósito recursal para outro juízo
20.06.14 | Diversos
Banco é obrigado a emitir boletos sem custo adicional a cliente
Número mínimo de apoiadores para criar partido pode aumentar
Negada indenização a homem que teve carro guinchado
Militar provisório que fica inválido tem direito a ser reformado com remuneração do cargo que ocupava
Cartórios de todo o País poderão ter preços uniformizados
PEC obriga projetos de lei a indicar dois diplomas legais para serem revogados
Projeto prevê intimação pessoal de advogado em processos da Justiça do Trabalho
17.06.14 | Diversos
Negada indenização por gravidez após vasectomia
Esposa receberá indenização por morte do marido em acidente de trânsito
Contagem de tempo de serviço não se aplica a cargo acumulado indevidamente
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