| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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01.07.08 | Diversos
Empresa fotográfica terá de indenizar consumidora por extravio de filme
Falta de pagamento de pensão alimentar não pode ser justificada por desemprego
Seguradora não é obrigada a indenizar por roubo de veículo emprestado
Negado pedido para interrupção de gravidez de cinco meses, sob alegação de estupro
TRF4 condena CEF a ressarcir prejuízos com alterações nos fundos de renda fixa
Prazos processuais no STF ficam suspensos em julho
Polícia prende 189 que dirigiam embriagados no fim de semana
Madeireira responde por acidente causado por funcionário
30.06.08 | Diversos
Clube é condenado a pagar advogados pela venda de atleta
Violação da intimidade por câmeras de segurança gera indenização por danos morais
Inscrição regular no SPC não gera dano reparável
Em férias, servidor perde prazo para posse
TJMA terá que devolver R$ 100 milhões aos cofres públicos
Portaria do STJ disciplina suspensão dos prazos processuais
Roubo de caminhão afasta dano por não entrega de mercadoria
Queda de ventilador ocasiona indenização
Roubo de caminhão afasta dano por não entrega de mercadoria
STJ concede liberdade à viúva da Mega-Sena por demora no julgamento
STJ mantém indenização a rapaz que perdeu braço e genitália devido a descarga elétrica
TST fixa novo critério para adicional de insalubridade
Prazo para entrega de precatórios no TRF4 termina na próxima terça-feira (1º/7)
27.06.08 | Diversos
Família de vítima de infecção hospitalar receberá indenização
CNJ recomenda eleição direta para juiz de paz
Alunas de universidade particular podem se transferir para pública
Justiça brasileira é competente para julgar ação de empregado que atuou fora do país
Neta de servidora pública receberá pensão
Taxa de juros podem ser limitadas para impedir índices abusivos
Editora multada por não divulgar faixa etária indicada à peça teatral
PL poderá permitir que consumidor escolha onde ajuizar ação
OAB/RS e CAA/RS publicam edital de oferta pública para venda da sede em construção.
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