O TJMA tem 45 dias para regularizar a folha de pagamentos, suspender contratações ilegais e devolver quase R$ 100 milhões aos cofres públicos. A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado há três anos para zelar pelo Judiciário. Em julgamento de denúncia feita pela Associação de Magistrados do Maranhão (Amma), o CNJ decidiu exigir respostas do TJMA e pretende recuperar os recursos pagos irregularmente. As denúncias atingem a gestão do desembargador Augusto Galba Falcão Maranhão na presidência do TJMA, que nega ter autorizado os pagamentos.

A investigação do CNJ destacou dois casos de pagamentos irregulares a servidores do tribunal. Carmen Tereza Maranhão Silva, prima do então presidente do TJMA, ocupou o cargo de diretora financeira e aumentou o seu salário em quase R$ 10 mil em um mês. A Amma afirma que a prima recebia R$ 17,6 mil no mês de julho de 2006 e, em agosto, passou a receber R$ 27 mil.

Segundo o CNJ, no TJMA até aposentados receberam adicional de insalubridade e entre 2005 e 2007 foram identificadas outras irregularidades como gratificações por serviços extras para funcionários já exonerados, mas mantidos na folha de pagamento, além de nomeações e pagamentos ilegais.



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Fonte: Direito Global

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759