| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2018
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06.08.09
Loja é condenada por não desmagnetizar mercadoria
Homem indenizará vizinhos por morte de cão
Ação popular que pretendia anular privatização da Companhia Siderúrgica Nacional é negada
Comunicação informal de candidatura a dirigente sindical é válida
Tempo gasto no acerto de caixa faz parte da jornada
Recurso que buscava cancelamento de aposentadoria integral é rejeitado
Presidente da OAB/RS requer quebra do segredo de Justiça em processo aberto pelo MPF
Comissão de Legislação do CFOAB destaca luta da OAB/RS por projetos da cidadania
Intervenção da OAB/RS, juntamente com a subseção de Pelotas, restabelece estacionamento de advogados no foro da comarca
05.08.09
Aprovada proposta que pune quem substituir e retirar peças e componentes de automóveis sem autorização expressa do proprietário
Indústria farmacêutica indeniza por venda de remédio com inseto dentro
Compete à Justiça estadual julgar crime de malversação de verbas do Fundef
Não é necessário coabitação para caracterização da violência doméstica contra a mulher
Pensão deve ser mantida durante ação de paternidade
Empresa de aviação terá que indenizar por venda de passagens, via internet, sem a emissão dos bilhetes
Multa convencional tem natureza indenizatória
Câmeras de monitoramento em local de trabalho caracterizam assédio moral
Comissão só é devida se corretor de imóveis efetivamente intermediar o negócio
Economiário não incorpora gratificação recebida de forma descontínua
Investigação em conta de empregado não caracteriza dano moral
Rejeitado recurso assinado digitalmente por advogado sem mandato
Entra e vigor novo horário das Secretarias de Câmaras e Grupos do TJRS
Homem tem direito a medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Bloco carnavalesco consegue liberação para realizar eventos no prédio onde sua sede está localizada
OAB/RS conclama advogados a manifestarem posição pelo veto ao PLC do Mandado de Segurança
Em Pelotas, presidente da OAB/RS buscará solução para estacionamento dos advogados no foro
04.08.09
Proposta isenta do IR pensão alimentícia paga a estudantes de até 24 anos
Envolvidos em acidente de automóvel são condenados a indenizar por danos materiais
Empresa de telefonia terá que indenizar clientes
Cabem juros e multa sobre o pagamento da CPMF não retida devido à liminar posteriormente cassada
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