| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Texto
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13.08.08
Atendendo requerimento da Ordem gaúcha, agência do Banrisul no TJRS volta atender em seu horário normal
12.08.08
Indenização para mulher atingida por animais
Empregado será indenizado após receber e-mail com teor racista e vexatório
Pagamento indevido poderá ser ressarcido em 24 horas
Entregador de pizza não consegue vínculo empregatício
Hospital é responsabilizado por agulhas no corpo de paciente
CNJ terá dados sobre produção de desembargadores
Acusado de furto terá que procurar emprego
Exército não deve indenizar soldado com HIV após licenciamento
Pena não pode ser aumentada em julgamento de recurso
Ex-jogador de futebol, que teve capacidade laborativa reduzida, receberá auxílio acidente
Candidato que perdeu prazo para posse garante nomeação
OAB/RS reitera contrariedade à redução de horário de funcionamento do Banrisul no TJRS
Sessão Magna celebra o Dia do Advogado
Comissão Especial de Arbitragem da OAB/RS promoverá painel na próxima quarta-feira (13)
11.08.08
Morte inevitável de bebê não gera indenização
Jardineiro que teve plantas destruídas será ressarcido
Exame de Ordem é obrigatório mesmo para os inscritos antes da Lei 8.906/94
STJ liberta acusado de furtar R$ 10,00
Julgador pode desconsiderar prova testemunhal
Na falta de regulamentação, STJ já restringe o uso abusivo de algemas
Aplicada repercussão geral em ação que contraria súmula
Consulta sobre jornada de médicos do Judiciário vai para o CNJ
Anulada prova escrita de direito civil em concurso para juiz
Confissão de bancário confirma cargo de confiança
Processo aventureiro gera litigância de má-fé
Legislação contra recursos repetitivos está em vigor
Mecânico de máquinas agrícolas tem direito à periculosidade
Justiça Juvenil começa a funcionar nesta segunda-feira no Foro Central
Órgão Especial do TJRS apreciará criação de cargos de desembargador
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