| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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07.07.11 | Trabalhista
Demissão de servidor por improbidade não exige processo judicial
06.07.11 | Trabalhista
Empresa é condenada em R$ 100 mil por acordo prejudicial a empregados
Empresa tem que pagar viagem de volta de trabalhadora francesa
05.07.11 | Trabalhista
Costureira que trabalhava em casa para empresa tem vínculo de emprego reconhecido
04.07.11 | Trabalhista
Universidade deve indenizar trabalhadora que teve salários atrasados
Salário pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista
01.07.11 | Trabalhista
Lista que pressiona empresas para dispensa e não admissão de empregados resulta em dano moral coletivo
Contratado no Brasil, trabalhador que prestou serviços temporários no exterior está protegido pela legislação nacional
30.06.11 | Trabalhista
Bancária alega doença ocupacional, mas não obtém reintegração
Funcionária de programa assistencial não consegue vínculo com município
Empresa é condenada a indenizar trabalhadora com doença ocupacional
28.06.11 | Trabalhista
Portador de HIV será reintegrado e receberá salários do período de afastamento
Banco e empregador são condenados por retirar dinheiro da conta de ex-empregado
Empregador é condenado por pagar rescisão em moedas de pequeno valor
Empresa indeniza funcionário por perda auditiva
27.06.11 | Trabalhista
Trabalhador transferido para o exterior perde ação por não pedir unicidade contratual
24.06.11 | Trabalhista
Contrato para pesquisa não é reconhecido como terceirização
Reconhecido vínculo de emprego entre operador de telemarketing e empresa de telefonia celular
22.06.11 | Trabalhista
Policial excluído da corporação garante direito de receber licença-prêmio
21.06.11 | Trabalhista
Mantida justa causa de trabalhadora acusada de ser apropriar de R$2 mil de banco
Pedreiro que insistiu em afirmação falsa é multado por litigância de má-fé
20.06.11 | Trabalhista
Acordo coletivo pode limitar pagamento de horas de deslocamento
Trabalhadora despedida por estar doente deve ser indenizada
Empresa é condenada por preconceito racial
Percentual de vagas para pessoas com deficiência deve assegurar admissão de pelo menos um candidato
18.06.11 | Trabalhista
Sindicato é condenado a indenizar empregado por anotação indevida na carteira de trabalho
17.06.11 | Trabalhista
Tribunal rejeita estagiário como representante de empresa em audiência
16.06.11 | Trabalhista
Como patrocinador, banco não responde por verbas de operador de cinema
Trabalhador deve ser indenizado por não receber vale-transporte
Mantida decisão que reconheceu acúmulo indevido de cargo público
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