| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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18.03.11 | Trabalhista
Vendedor externo tem direito a horas extras reconhecido
Motorista que seguiu trabalhando para empresa após rescisão de contrato tem vínculo de emprego reconhecido de todo o período
Metalúrgica indenizará trabalhador queimado em vazamento de minério
Créditos trabalhistas ficam sujeitos ao regime da recuperação judicial
Contratante é responsável por morte em acidente
17.03.11 | Trabalhista
Natureza não salarial do aviso-prévio indenizado invalida recurso da União
Município indenizará trabalhador acidentado ao ser picado por abelhas
Banco é condenado a restabelecer o fornecimento de vale-transporte a empregados que moram fora da Região Metropolitana
Empresa é condenada por fazer anotação desabonatória na CTPS de um empregado
16.03.11 | Trabalhista
Trabalhador acusado de furto ganha indenização por dano moral e reversão da despedida para sem justa causa
15.03.11 | Trabalhista
Herdeiros de empregado que faleceu vítima de acidente de trabalho ganham indenização
Servidora recebe indenização por licença-prêmio não gozada
Operadora de telemarketing terceirizada não obtém vínculo de emprego
14.03.11 | Trabalhista
Compensação bancária poderá parar durante as greves
Frigorífico pagará horas extras por suprimir intervalo
Agricultor cearense ganha direito a receber auxílio-doença
11.03.11 | Trabalhista
Gratificação recebida por mais de dez anos é incorporada ao salário
Chefe de segurança em feira de artesanato tem vínculo reconhecido
Rejeitado dano material a engenheiro com perda auditiva
10.03.11 | Trabalhista
Cabeleireira tem vínculo de emprego reconhecido
09.03.11 | Trabalhista
Empresa pagará horas extras a comissionista por suprimir intervalo
Gravidez durante aviso prévio garante estabilidade
Empregado coagido a concordar com reajuste proposto pela empresa deverá ser indenizado
Professor com especialização faz jus à promoção
04.03.11 | Trabalhista
Banco de horas deve respeitar limite de duas extras por dia
Ressarcimento de despesas com combustível não tem natureza salarial
Jornada móvel e variável adotada por empresa é ilegal
03.03.11 | Trabalhista
Técnico em radiologia recebe adicional de 40% sobre dois salários mínimos
Trabalho prestado para empresas do mesmo grupo representa um único contrato
Empregado pode cobrar empresa por contratação de advogado para ação trabalhista
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