| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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02.06.11 | Trabalhista
Mantida justa causa de auxiliar de enfermagem que quase aplicou soro com data de validade vencida
Companhia aérea deve pagar adicional de periculosidade a auxiliar de limpeza de aeronaves
Servidor que acumulou mais de dois períodos de férias não perde direito ao descanso remunerado
01.06.11 | Trabalhista
Servidores estaduais não conseguem indenização por falta de reajuste
Aluguel de ex-empregado de construtora é considerado parcela salarial
Motorista de ambulância que teve perda auditiva será indenizado
31.05.11 | Trabalhista
Indústria é condenada a pagar horas extras a funcionário que trabalhava 13 horas diárias
Juiz auditor militar poderá participar de concurso de promoção para cargo de desembargador
30.05.11 | Trabalhista
Servidor que aceita ocupar cargo em local diverso do escolhido na inscrição perde preferência
27.05.11 | Trabalhista
Trabalhadora receberá insalubridade por limpeza de banheiro em universidade
Funcionária acusada de furtar sua chefe por 30 vezes terá que prestar serviço à comunidade
Município terá que pagar salários atrasados a professores
Seguradora não pode extinguir unilateralmente contrato renovado por 30 anos
26.05.11 | Trabalhista
Dentista receberá insalubridade por manipulação de mercúrio
Adicional de insalubridade deve ser pago mês a mês
25.05.11 | Trabalhista
Salário atrasado por dois meses motiva rescisão indireta e indenização
Gari ganha indenização do empregador, da companhia energética e de município por choque elétrico
Telefonista terceirizada de banco é reconhecida como bancária
Abaixo-assinado para exoneração não caracteriza abalo moral indenizável
24.05.11 | Trabalhista
Agentes comunitários de saúde não ganham adicional de insalubridade
Trabalhador demitido por justa causa após ser acusado de furto recebe indenização
23.05.11 | Trabalhista
Dependência alcoólica afasta dispensa por justa causa de funcionário municipal
Grevista consegue reverter demissão por justa causa em dispensa imotivada
20.05.11 | Trabalhista
Restabelecida condenação por trabalho degradante em fazenda de cana-de-açúcar
Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado
19.05.11 | Trabalhista
Empregado com LER que se negou a cumprir ordens reverte justa causa
Faculdade terá de pagar horas extras de intervalo à professora
Anotação na CTPS por ordem judicial não gera dano a trabalhador
Negada liminar a fazendeiro condenado por submeter trabalhadores à condição de escravos
18.05.11 | Trabalhista
Supermercado pagará dano moral coletivo por trabalho nos feriados
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