| Jornal da Ordem Edição 4.334 - Editado em Porto Alegre em 05.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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19.05.15 | Diversos
Negada liminar para imediata nomeação de professores estaduais no RS
Decisão de Turma com texto coloquial chama atenção para a simplificação da linguagem no meio jurídico
Instituição financeira é condenada a pagar R$ 25 mil de verba sucumbencial
Município é isento de responsabilidade por morte em enxurrada
Estado indeniza cidadão por apreensão de revolver de forma irregular
18.05.15 | Diversos
Aluna vítima de bullying será indenizada pelo colégio
Dispensa de metalúrgico com sintomas de Alzheimer é declarada nula
Negada liminar para antecipar cirurgia bariátrica
SUS só é obrigado a garantir tratamento domiciliar a paciente que não se locomove
Criança será indenizada pela morte do pai em acidente de trânsito
Proprietária de veículo destruído após ser atingido por fios elétricos será indenizada
Município deverá indenizar aluno agredido dentro de escola pública
Clínica é condenada por incluir funcionária no quadro de sócios
15.05.15 | Diversos
Estado é condenado a custear 100% do fardamento de PMs e Bombeiros
14.05.15 | Diversos
Operadora de tv a cabo terá que transmitir programação local de afiliada de rede televisiva
Dependentes de preso desempregado também têm direito a auxílio-reclusão se o titular ainda for segurado
Lei que determinou uso de caçambas públicas de lixo é considerada inconstitucional
Negado danos morais por veiculação de imagem em manifestação pública
Homem preso por engano não comprova danos morais decorrentes de ação policial
Servidor municipal pode desvincular-se de plano de saúde compulsório
Negada indenização por venda e aplicação não provada de produto medicamentoso
Empresa indenizará agricultores por causar morte de animais
13.05.15 | Diversos
Veículo alvo de clonagem terá registro alterado
Pensão por morte no trânsito se transmite aos herdeiros do causador do acidente
12.05.15 | Diversos
OAB/RS realizará audiências públicas em Bom Jesus e Gramado/Canela nesta quarta-feira (13)
Hospital Indenizará famílias por troca de bebês
Proprietário de espécie exótica de pinus pagará indenização por causar danos ambientais
Casamento não retira direito à pensão por morte de filho inválido de militar
Suposto credor é condenado por dívida não comprovada
Sucessão de equívocos do Estado acaba em penhora de bens de cidadão que nada devia
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