| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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27.05.08 | Diversos
TRF2 entende que cabe à polícia decidir se e quando acusado deve usar algemas
MP integrará sistema digital de processos judiciais
Aluguel de imóvel herdado deve ser repartido entre herdeiros
Jovem ferida em incêndio em casa de shows receberá indenizações
26.05.08 | Diversos
Considerados ilícitos interrogatório e audiência realizados por videoconferência
STJ mantém afastamento de titular de cartório
Comerciante é condenada a dois anos de prisão por venda de DVD pirata
Ex-marido terá que pagar R$ 20 mil por ter traído ex-esposa
Jornal reparará casal que teve fotos publicadas em matérias diferentes
União terá que reparar por acidente em rodovia
Flagrante pela prática de crime doloso pode suspender liberdade condicional
Operadora de telefonia é condenada por “
ato atentatório à dignidade da Justiça
”
Hospital indenizará mulher que despencou de elevador
Operário que perdeu quatro dedos em prensa receberá pensão vitalícia
OAB/RS realiza colóquio do Movimento Brasil Contra a Violência
23.05.08 | Diversos
Terceiro prejudicado não pode ampliar as pretensões formuladas pelas partes
Majorado valor de pensão a fim de manter o padrão de vida a que ex-mulher estava acostumada
Ex-atacante do São Paulo é condenado por falsidade ideológica
Gestante ganha direito de continuar em concurso público
Empresa terá que custear tratamento de câncer e indenizar dona de casa
Associados de sindicato são proibidos de opor barreiras à livre circulação de funcionários e clientes de banco
Paciente tem o direito de recusar transfusão de sangue
Banco Central não é responsável por prejuízo sofrido por investidor
Vítima de explosão com botijão será indenizada por distribuidora de gás
Empresa terá que reparar por danos causados por abertura de poço artesiano
CCJ do Senado aprova fim do nepotismo no país
Operador de câmera será indenizado por ser alvo freqüente de piadas por apresentadora
21.05.08 | Diversos
Justiça do Trabalho é competente para julgar pedido de vítima indireta de acidente em horário de expediente
Passageira será indenizada por acidente com ônibus
Banco é condenado por não conferir assinatura em cheque
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