| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2020
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18.10.07 | Diversos
TV Globo é inocentada de violar direito autoral de artista
17.10.07 | Diversos
Fidelidade partidária vale para todos, diz TSE
OAB critica ameaças do governo frente eventual rejeição da CPMF
Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal contra soldado que subtraiu R$ 75
Suspensa ação de cumprimento de reajuste por extinção de dissídio
Celesc condenada a indenizar promotor de evento por apagão em festa
Empresa hoteleira tem obrigação de pagar direitos autorais
16.10.07 | Diversos
Venda de bebida será proibida em estradas
PGR pede que Supremo impeça utilização de recursos da CIDE para cobrir gastos administrativos
Fisioterapeuta concursada garante nomeação na prefeitura do Rio de Janeiro
Variação de alíquotas para custeio de iluminação pública em Campo Bom não têm razoabilidade
TRF decide que a empresa de transportes não poderá mais usar a marca
MPF pede aumento de pena de ex-dono do Econômico
15.10.07 | Diversos
STF impede acúmulo de aposentadorias de juiz e procurador
Justiça não deve interferir em assunto interno da igreja
Casa de praia construída em desacordo com legislação ambiental será demolida em Santa Catarina
Na primeira semana, juizados receberam 165 reclamações em aeroportos
11.10.07 | Diversos
Juizados nos aeroportos prestam 37 atendimentos no primeiro dia
Poupadores serão indenizados por prejuízos decorrentes dos Planos Bresser, Verão e Collor I e II
Diário eletrônico deve ser livre e gratuito
Instalação de nova Turma prevê maior agilidade
Mais valorizada, Ortopé irá a leilão em novembro
TJ de Goiás determina que dano causado à feto deve ser indenizado
Preconceito garante benefícios do INSS a portador de HIV
Oktoberfest de Blumenau terá que pagar direitos autorais ao Ecad
10.10.07 | Diversos
SBT é condenado a indenizar telespectadora
STF vai decidir se julga caso de filho que processa pai por abandono afetivo
Ato ilícito pode acarretar alienação e levantamento de depósito em dinheiro sem caução
Audiência de conciliação restabelece atendimento na emergência de hospital em Frederico Westphalen
09.10.07 | Diversos
MEC dá prazo de uma semana para justificativas ao baixo desempenho das faculdades de Direito
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