| Jornal da Ordem Edição 4.400 - Editado em Porto Alegre em 08.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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07.01.08 | Diversos
Liminar para realização de cirurgia em hospital de Caxias do Sul é mantida
Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial
Lista de inscritos e locais das provas para o Exame de Ordem serão divulgados no dia 17
04.01.08 | Diversos
STF garante repasse de verbas federais para Rio Grande de Sul
Professora terá que devolver R$ 45 mil à universidade por não concluir pós-graduação
Abastecimento de água deve ser feito mesmo em loteamento irregular
Paciente que cancelou cirurgia não tem direito à indenização
OAB/RS presente na posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre
Processo não é anulado quando queixa é apresentada por bêbado
Decisão sobre lei do Rio de Janeiro é arquivada pelo STF
03.01.08 | Diversos
Caixa Econômica Federal perde exclusividade na contratação de empréstimo consignado
Conselho Federal da OAB deverá contestar norma que vigia contas bancárias
TJRS determina tratamento psicológico gratuito para adolescente dependente químico
Irregularidade na inspeção de bagagem com drogas garante absolvição de acusado
02.01.08 | Diversos
CNJ restringe cargo de oficial de justiça a bacharel em Direito
Adiada medida que coíbe fraudes em convênios
Acesso à prova é concedido para vestibulanda reprovada
Obra é demolida no Rio Tramandaí a pedido da Promotoria
Restaurante japonês é condenado por perturbação do sossego de moradores
Empresa brasileira é condenada a pagar mais de US$ 600 mil a empresa americana
28.12.07 | Diversos
Yeda Crusius poderá parcelar pagamento de pensões a juízes até o último dia útil do mês
Proventos de aposentadoria não podem ser penhorados nem a pedido do devedor
27.12.07 | Diversos
União é condenada a pagar indenização a funcionário de hospital
Empresa de transporte intermunicipal terá que devolver seguro cobrado com passagem
26.12.07 | Diversos
Recurso que obrigava a Bandeirantes a efetuar depósito prévio é suspenso
Juiz proíbe jornais de veicularem notícias sobre caso de estupro
Processo tramita na Justiça por 93 anos
21.12.07 | Diversos
Transportadora que pagou indenização por danos morais terá valor ressarcido
Número de delegacias deve ser reduzido em 2008
Funerária condenada por insuficiência no serviço prestado
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