| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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04.02.10 | Diversos
Sargento da Aeronáutica acusado de sequestro permanecerá preso
STJ nega liberdade a empresário acusado de integrar grupo de extermínio
Negado danos morais a encarcerado
Negada indenização contra jornal que noticiou apreensão de munição
Passageiro cego será indenizado por negativa de embarque de seu cão-guia em avião
Operadora de Telemarketing não consegue equiparação com bancário
Rejeitado RR para comprovar inexistência de vínculo empregatício
Mantida decisão sobre competência da JT para julgar danos morais
03.02.10 | Diversos
Processo judicial que envolva testemunha sob proteção poderá ter prioridade
01.02.10 | Diversos
Ficha limpa e mais nove projetos endurecem regras de inelegibilidade
Comutação de pena deve levar em conta situação de preso conforme lei em vigor
Mantido arrendamento do terminal de grãos de Santos
Negada liminar a torcedor denunciado por agressão a PM
STJ anula cassação de oficial da PM por envolvimento em processo disciplinar
Construção de ETE em Florianópolis deve ter autorização do Instituto Chico Mendes
Bancário é condenado a pagar diferença de caixa
Norma coletiva que prevê hora noturna reduzida é considerada válida
Peticionamento eletrônico está acessível para cinco Comarcas e algumas ações do 2º Grau
A partir de hoje ADI e 5 outros processos devem ser enviados online ao STF
29.01.10 | Diversos
PEC retira do presidente da República prerrogativa de escolha de ministro do STF
Projeto susta decreto que garantiu terras para quilombolas no RS
Condenada por estelionato pede revogação da ordem de prisão
Advogada continuará em prisão especial
Homem que atirou contra criança continuará preso
PM acusado de homicídio em Alagoas continuará preso
Terceirização de mão de obra tem incidência de tributos
Idoso é condenado por danos ambientais
Plano de saúde é condenado a indenizar família de bebê
Critério geográfico impede isonomia salarial entre gerentes da CEF
É legítimo ao empregador propor dissídio coletivo de greve em atividades não essenciais
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