| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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03.09.10 | Diversos
Evangélica cai em igreja e ganha indenização
Cheque furtado não pode ser cobrado de titular
Não pode ser penhorado imóvel com direito de usufruto
STF declara inconstitucionais dispositivos da lei de drogas que impedem pena alternativa
Poderá ser revista convocação de magistrados para atuar em tribunais
02.09.10 | Diversos
Apenado em liberdade condicional que foi preso será indenizado
Universidade não pode reservar vaga para servidor
Separado de fato, homem pode indicar companheira para receber seguro
Empréstimo para idosos analfabetos deverá ser registrado no Cartório de Registro Público
Lavador de carros que pediu dinheiro e foi acusado de roubo é absolvido
Petrolífera é condenada a indenizar família contaminada por vazamento no lençol freático
Extinta ação penal contra membros de uma comunidade religiosa
01.09.10 | Diversos
Empresa não tem que indenizar distribuidora de bebidas por rescisão contratual
Médico será indenizado por lesão na coluna quando praticava rapel
Remoção de policial deve ter motivo justificado
Advogado não consegue indenização de editora
Aprovada nova súmula pelo STJ
Mantida prisão de integrante de quadrilha que executou defensora pública
Bloqueado R$ 75 milhões de companhia aérea
Calculadora de pena será disponibilizada para varas criminais
31.08.10 | Diversos
Segurado perde os direitos ao consentir direção a motorista alcoolizado
Município indenizará por uso de logomarca criada por estagiário
Liberado paciente que estava internado há 18 anos em hospital de custódia
30.08.10 | Diversos
Hospital é condenado por morte de paciente que recebeu alta prematura
Homem receberá R$ 10 mil por agressão de PMs no Carnaval
Imunidade de político afasta dever de indenizar
Assistência gratuita pode ser pedida a qualquer tempo
Mãe de santo é condenada a 10 anos de prisão por ter causado incêndio
Via pública mal conservada de município gera indenização a motorista acidentado
Portar chip de celular em presídio também é falta grave
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