| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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16.09.10 | Diversos
Fazendeiro receberá indenização por apreensão indevida de madeira
Prefeitura terá que pagar gastos de carro que bateu em pedra solta na rua
Município é condenado por negligência em hospital
Site é condenado a revelar criador de falso perfil em rede social
Tribunal oferece estágio a adolescentes em conflito com a lei
Aluno tem matrícula garantida
Militar preso sem condenação recebe habeas corpus por excesso de prazo
Resolução é modificada para se adequar à emenda do divórcio
15.09.10 | Diversos
Militar com vitiligo é liberado para fazer a barba uma vez a cada semana
Motorista pagará indenização a ciclista que perdeu dedo médio
Médico não responde por gravidez após procedimento de laqueadura
Contaminação do solo gera indenização
Estado responderá por incluir contribuinte na dívida ativa indevidamente
Município deve fornecer remédio gratuito a paciente
Negado recurso de empresa de cosméticos condenada por dano ambiental
MP tem legitimidade para propor ação de alimentos para menor
Tramitam na Justiça 86,6 milhões de processos
14.09.10 | Diversos
Número de eleitores cai nas capitais e sobe 5,5 milhões no interior do País
Mulher é condenada por desvio de pensão e abandono de marido idoso
Banco abre conta com documento falso e paga indenização
Indenização em salários-mínimos deve ser convertida em moeda e atualizada a partir da data do acórdão
Foro da Tristeza perde o ganso Chico
13.09.10 | Diversos
Cobrança de contribuição sindical rural precisa de notificação pessoal
Empresa é multada por recurso abusivo e conduta temerária
Autorizada interrupção de gravidez de um feto anencéfalo
Para apresentar a contraminuta ao recurso, é necessária a intimação do agravado
10.09.10 | Diversos
Fundação com características públicas tem direito à execução por precatórios
Ação iniciada na justiça comum não impede condenação em honorários na JT
Morte de paciente em estado vulnerável não pode ser atribuída ao hospital
Ausência de debates ou memoriais e falta de defensor em depoimento do réu resultam em nulidade
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