| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2021
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Texto
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12.09.08 | Dano Moral
Paciente que despencou de maca será indenizada
10.09.08 | Dano Moral
Detento vítima de agressão em presídio recebe indenização
DNIT paga dano moral por óbito em acidente na BR-116
09.09.08 | Dano Moral
Fraude pela internet gera indenização por danos morais e materiais
08.09.08 | Dano Moral
Motorista que colidiu com veículo segurado receberá indenização passados dois anos do acidente
Padrão de beleza de rede de lojas gera indenização por discriminação
02.09.08 | Dano Moral
Empregado vítima de acusação humilhante tem direito a reparação por dano moral
Demitida por ser portadora do vírus HIV tem indenização elevada
29.08.08 | Dano Moral
Erro em exame de gravidez causa dano moral
Jornal é condenado por erro na publicação de fotografia
19.08.08 | Dano Moral
Concedida indenização por assédio moral devido a ofensas e brincadeiras abusivas
12.08.08 | Dano Moral
Empregado será indenizado após receber e-mail com teor racista e vexatório
08.08.08 | Dano Moral
Lesão irreversível por negligência de empresas resulta em altos custos de indenização
06.08.08 | Dano Moral
Justiça condena cervejaria a indenizar vendedor chamado de vagabundo
04.08.08 | Dano Moral
Negativação indevida gera danos morais
01.08.08 | Dano Moral
Cobrança indevida e inscrição nos cadastros restritivos ao crédito geram dano moral
30.07.08 | Dano Moral
Exame laboratorial errado gera danos morais
Trabalhador não contratado descaracteriza dano moral
Empresa de telefonia móvel indenizará cliente que teve a linha bloqueada e clonada
21.07.08 | Dano Moral
Rompimento de noivado não gera reparação por danos morais
18.07.08 | Dano Moral
Serviços prestados por concubina não ocasionam dano moral
17.07.08 | Dano Moral
Empresas terão que pagar R$ 30 mil a trabalhador por falta de informação ao contratar
Cinegrafista acusado de golpe é indenizado por loja
10.07.08 | Dano Moral
Consumidor que passou vexame em supermercado será indenizado
Ofensa em campanha política gera indenização
08.07.08 | Dano Moral
Maria da Penha recebe R$ 60 mil do governo do Ceará
04.07.08 | Dano Moral
Maternidade condenada por erro em parto
Cliente será reparado por ser incluído em rol de inadimplentes injustamente
Reconhecido direito a indenização por danos morais para família de desaparecido político
Plástica no nariz gera indenização
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