| Jornal da Ordem Edição 4.400 - Editado em Porto Alegre em 08.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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25.05.10 | Dano Moral
Escolha de modelo errado de carro por consumidor não caracteriza dano moral
Reduzida indenização a ser paga por jornal braziliense
24.05.10 | Dano Moral
Espólio pode propor ação de indenização por dano moral
21.05.10 | Dano Moral
Mantida condenação do Estado por morte de detenta no Madre Pelletier
Registro sobre ação trabalhista na carteira de trabalho é causa de dano moral
18.05.10 | Dano Moral
Caracterizado dano a casal por alterações de voos em viagem de lua de mel
Trabalhador entra com ação de danos morais contra advogado que perdeu prazo para ajuizar processo trabalhista
17.05.10 | Dano Moral
Mantida condenação a município fluminense após falso resultado de Aids em grávida
Uso de informação obtida por violação de correspondência gera dano moral
13.05.10 | Dano Moral
Emissora de televisão indenizará médico em R$ 20 mil por danos morais
Motoqueiro atropelou cachorro e pretendia obter indenização por danos morais
12.05.10 | Dano Moral
Universitária impedida de assistir às aulas tem direito à indenização
11.05.10 | Dano Moral
Banco é condenado a pagar R$ 24 mil por danos morais
07.05.10 | Dano Moral
Decisão inédita reconhece assédio sexual configurado
04.05.10 | Dano Moral
Configurados danos morais a passageiro que não pôde embarcar por não constar na lista de voo
Indenização por dano moral a detento preso em cela superlotada é rejeitada
30.04.10 | Dano Moral
Revista íntima é causa para indenização por dano moral
Ação de dano moral interposta sete anos após acidente foi considerada prescrita de ofício
28.04.10 | Dano Moral
Passageira que ficou presa em porta de ônibus será indenizada por dano moral
26.04.10 | Dano Moral
Compra de refrigerante com inseto dentro da garrafa não gera dano moral
Há dano moral se devedora já quitou débito e banco não fornece cheques
Cantor sertanejo é condenado por dano moral
23.04.10 | Dano Moral
Mulher é indenizada por aplicação mal feita de mega hair
Vereador receberá reparação de jornal por notícia incorreta
22.04.10 | Dano Moral
Revista em armários e bolsas não gerou dano moral a empregado de supermercado
Vendedor agredido e obrigado a marchar receberá R$ 15 mil por dano moral
Acusado de lesões corporais e formação de quadrilha poderá responder a processo em liberdade
20.04.10 | Dano Moral
Banco deve indenizar cliente que teve nome incluído no SPC
Juíza condena empresa a pagar indenização à família de vítima de acidente
Companhia de saneamento é condenada a indenizar idosa que caiu em bueiro
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