| Jornal da Ordem Edição 4.365 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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02.03.11 | Dano Moral
Casal que teve enxoval extraviado durante viagem será indenizado
01.03.11 | Dano Moral
Ex-assessor citado em reportagem não tem direito a danos morais
Criança receberá indenização de R$ 31,4 mil por ataque de cachorro
Homem falsamente acusado de criminoso em meios de comunicação será indenizado
28.02.11 | Dano Moral
Professor que teve dispensa divulgada pelo empregador na imprensa local será indenizado por dano moral
25.02.11 | Dano Moral
Site terá que indenizar editora por difamação
Indústria calçadista deve indenizar artesão por contrafação
24.02.11 | Dano Moral
Ex-consultora será indenizada por ter seu nome inscrito em cadastro de proteção ao crédito
Empregada expulsa do ambiente de trabalho por seguranças ganha indenização por dano moral
23.02.11 | Dano Moral
Instituição de ensino é condenada por suprimir aulas de professora
Bilhete ofensivo gera indenização à bancária
Identificar anotação judicial na CTPS enseja dano moral
22.02.11 | Dano Moral
Constrangimento ilegal deve ser comprovado
21.02.11 | Dano Moral
Dano moral é devido apenas a quem ostenta nome e reputação imaculados
18.02.11 | Dano Moral
Concedida indenização a gerente de banco que não tinha mesa e computador para trabalhar
15.02.11 | Dano Moral
Universidade é condenada a pagar R$ 100 mil à professora
Município indenizará família de estudante que morreu afogado
Indeferida indenização à empregada que se queimou em forno
14.02.11 | Dano Moral
Editora condenada por uso indevido de imagem
Atraso no pagamento de salários gera indenização por dano moral
Jornal é condenado a indenizar criança por uso indevido de imagem
11.02.11 | Dano Moral
Aposentado por invalidez deve receber R$ 97 mil por dano moral
Liberdade de imprensa não deve ultrapassar o direito à honra e à dignidade
Município é condenado a indenizar pais de estudante morta após desabamento em escola
09.02.11 | Dano Moral
Homossexual discriminado no trabalho será indenizado por assédio moral
08.02.11 | Dano Moral
Homem indenizará por e-mails constrangedores originados de seu computador
07.02.11 | Dano Moral
Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica gera indenização por dano moral
04.02.11 | Dano Moral
Empresa de telefonia é condenada a indenizar aposentado em mais de R$ 6 mil
Justiça condena banco a indenizar cliente por danos morais e materiais
Alunos terão que pagar indenização por danos morais à professora
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