| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Janeiro, 2020
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Texto
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02.05.07
Publicada a resolução que disciplina separações, divórcios e inventários consensuais
Ex-prefeito de Cidreira poderá trabalhar antes de cumprir a pena
Instituto de Previdência deverá reajustar valor de pensão por morte
Professora ganha ação porque escola se atrasou para audiência
Mulher faz filhos e marido reféns após briga do casal
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 24 DE ABRIL DE 2007
Prorrogado prazo de consulta sobre fumódromos
Mulher finge ser advogada para poder ter relações sexuais com preso
Irmão assume lugar de noivo bêbado em casamento na Índia
Liminar contra a transferência de universitária de curso privado para público
Deficientes terão prioridade em processos da Justiça Federal
Ministro Medina já foi presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros
Trinta compraram vaga para “
aprovação
” em faculdades
30.04.07
Major do Exército é condenado por pedofilia na Internet
Suspensa a pensão vitalícia de ex-governador de Santa Catarina
STJ receberá petições pela Internet
Governo institui nova estrutura ao Ministério do Meio Ambiente e órgãos vinculados
Liminar proíbe a venda de genérico do Viagra
Disputa entre bonecas Barbie e Bratz vai parar na Justiça americana
Cabeleireira será indenizada por loja que cobrou dívida de modo agressivo
Procuradoria da República afirma que
TeleSena
só enriquece empresa que a promove
27.04.07
Condenação de diretora de escola de Porto Alegre por desvio da merenda escolar
Abusividade da cláusula do seguro que exclui doença infectocontagiosa
Motoqueiro acidentado em rally receberá tripla indenização
Nova súmula do STJ reconhece direito de ex-mulher à pensão por morte do ex-marido
STF cancela a Súmula nº 599 e passa a admitir embargos de divergência em agravo regimental
Vice-governador ataca o Banrisul e Palácio Piratini revida chamando-o de “
desequilibrado
”
Desembargador Carreira Alvim vende palestra em saite e critica a Justiça no Orkut
Notícias curtas de hoje
Globo se desculpa com árabes por episódio polêmico de “
A Diarista
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