|   Jornal da Ordem Edição 3.912 - Editado em Porto Alegre em 08.08.2022 pela Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

02.05.07  |  Diversos   

Prorrogado prazo de consulta sobre fumódromos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária prorrogou por 30 dias o prazo para o envio de sugestões e críticas à proposta de regulamentação do funcionamento das salas destinadas exclusivamente ao uso de cigarros, cigarrilhas, charutos e outros produtos derivados do tabaco. A consulta pública sobre os chamados fumódromos, que terminaria ontem (1º), segue até 31 de maio.

Pela proposta de regulamentação, as salas deverão possuir um sistema de climatização específico para reduzir o acúmulo de fumaça e impedir que ela vá para outros ambientes. Os espaços devem ter no mínimo 4,8 metros quadrados, e pelo menos 1,2 metro quadrado por fumante. Além disso, a entrada nos fumódromos será proibida para menores de 18 anos.

Um dos objetivos da regulamentação é estabelecer padrões mínimos para o uso das salas de forma a proteger a saúde dos não-fumantes. A consulta pública de número 29 pode ser acessada pelo saite da Anvisa.

As críticas e sugestões podem ser enviadas pelo próprio saite da Anvisa, para o e-mail [email protected] , para o fax (21) 3232-3588 ou para o endereço: Gerência de Produtos Derivados do Tabaco/ Anvisa, Praça Mauá, nº 7, 19º andar, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20081-705. (Com informações são da Agência Brasil).

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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